Debatedores presentes em audiência pública realizada nesta segunda–feira (5) pelo Conselho de Comunicação Social defenderam a qualificação das polícias, especialmente em relação aos profissionais que atuam em manifestações públicas e em grandes eventos, a fim de diminuir a violência contra os profissionais de comunicação.
O diretor-geral da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert), Luis Roberto Antonik, afirmou que as principais ameaças à imprensa vêm do crime organizado e do tráfico de drogas, mas ressaltou que, no último ano, as ações violentas de policiais contra os profissionais da área aumentaram muito.
- Não entendemos que os policias tenham um propósito contra jornalistas, mas entendemos que não estão preparados para esse cenário [das manifestações] que temos enfrentado no último ano – explicou.
Luis Roberto Antonik afirmou que, de acordo com dados da Abert, em 2013 houve 136 casos registrados de violação à atividade jornalística, sendo que 67% relacionados às manifestações que ocorreram em locais públicos. Segundo ele, a violência partiu principalmente de policiais.
Luis Roberto Antonik também chamou a atenção para a importância de treinamentos para os jornalistas, do aperfeiçoamento da legislação para reduzir a impunidade e da padronização das estatísticas para que a sociedade e os órgãos do governo tenham uma real dimensão das violações.
Representando a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a conselheira Maria José Braga disse que existe uma grande variação nos números sobre a violência contra os profissionais de comunicação e defendeu a criação, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos, do Observatório Nacional da Violência contra Comunicadores para se ter uma exatidão desses dados.
- Esse observatório também teria o papel de monitorar os desdobramentos e aí seria, no nosso entendimento, um órgão fundamental para combater a impunidade – disse.
Maria José ressaltou que a violência contra aos jornalistas consiste em um atentado à liberdade de expressão e afirmou que, somente por meio da atuação desses profissionais, fatos relevantes da nação são conhecidos pela sociedade. A conselheira acrescentou que, além da violência externa, os jornalistas ainda sofrem violência interna nas redações com pressões de seus próprios colegas que exercem função de chefe ou por parte de proprietários dos veículos de comunicação.
Comissões de segurança
Maria José Braga explicou que outra proposta da Fenaj para diminuir as agressões e assassinatos de jornalistas é a criação de Comissões de Segurança nas redações para avaliar os riscos de violência em cada cobertura jornalística e definir as medidas mitigatórias desses riscos.
A comissão, explicou, garantiria seguro de vida especial para os profissionais em viagens de risco, solicitaria cursos de treinamento, equipamentos individuais de segurança e suporte operacional, conforme necessidade. O grupo, disse a consultora, ainda evitaria a pressão direta sobre as responsabilidades das coberturas de risco.
Radialistas
Coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), José Antônio Jesus da Silva disse que os radialistas são os que mais sofrem violência e criticou o fato de esses profissionais não aparecerem nos levantamentos. Ele disse que é preciso discutir a proteção para todos os profissionais de comunicação.
José Antônio disse que dentro das empresas de comunicação e do governo brasileiro a questão não é discutida e sugeriu que o Ministério da Justiça convoque os comunicadores para participarem dos grupos de trabalho destinados a discutir as políticas de proteção desses profissionais.
- O Ministério da Justiça poderia chamar de fato a Federação dos Radialistas e a Federação dos Jornalistas para discutir a questão da violência contra esses trabalhadores brasileiros. Ele tem essa responsabilidade com os trabalhadores brasileiros – disse.
Representando o Ministério da Justiça, o secretário Nacional de Segurança Pública, Marcelo Barros de Oliveira ressaltou que quem perde com esse tipo de violência é a sociedade, que perde o direito de acesso à informação e afirmou que o ministério tem cobrado a atuação dos estados nas investigações e nas respostas para as violações.
- O que a gente precisa é um olhar diferenciado e uma cobrança efetiva com relação à investigação de crime cometido contra profissional de comunicação. Entendemos que quando esse profissional tem seu trabalho cerceado, quem perde é a sociedade – ponderou.
Fonte: Agência Senado
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