O Tribunal Regional Eleitoral do Pará suspendeu o julgamento da ação de investigação contra o governador Simão Jatene, que avaliava o uso eleitoreiro do programa Cheque Moradia durante as eleições de 2014. O pleno foi interrompido após a Justiça Federal após pedir vistas do processo.
O julgamento iniciou na manhã desta sexta-feira (27). Após a promotoria ler os intens do processo, votou como “improcedente” a acusação de abuso de poder econômico e político. Entretanto, a juíza federal Luciana Daibes, que participava da audiência, pediu vistas do processo, procedimento para reavaliar os documentos, provas e tramitações do processo.
Segundo o TRE, o julgamento deverá ser reiniciando em outra data ainda não definida. Caso seja condenado, Jatene pode pagar multar e ser cassado.
IRREGULARIDADES
Jatene é acusado de desviar o uso do benefício, que deveria ser um meio de melhorar a vida das pessoas através da construção, ampliação ou melhoria das casas dos beneficiários, mas teria sido implementado para fins eleitoreiros.
No interior do Estado, além de funcionar como máquina de compra de votos em favor da recandidatura de Jatene, o programa ludibriou centenas de famílias e frustrou o sonho da tão desejada casa própria. A estimativa é que o governo do Estado tenha emitido - entre concessões e cadastramento - mais de 30 mil Cheques Moradia apenas em outubro passado, mês da eleição, num uso escancarado e explícito de um programa social do Estado como instrumento de compra de votos.
Fonte. DOL
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