Ações pedem devolução dos recursos
desviados aos cofres públicos e condenação dos envolvidos à perda da função
pública, entre outras sanções
Levantamento feito pelo Ministério
Público Federal no Pará revelou que, de janeiro de 2013 a 25 de maio deste ano,
foram ajuizadas 241 ações de improbidade administrativa contra agentes públicos
no Estado, alcançando gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares
que se beneficiaram das irregularidades e causaram prejuízo aos cofres
públicos. No país todo, foram ajuizadas pelo MPF um total de 5.445 ações no
período.
Dentre as irregularidades encontradas estão, por exemplo, procedimentos
licitatórios fraudulentos, desvio de verbas públicas, inconsistências na
prestação de contas ou mesmo a sua omissão. As atribuições do MPF abarcam os
atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos federais ou
de outros entes políticos – estados e municípios –, desde que envolvam a
aplicação de recursos federais. A responsabilidade também pode recair sobre os
particulares que concorrem para a conduta ilícita ou que tenham se beneficiado
da má gestão das verbas públicas.
Em linhas gerais, as ações do Ministério Público pedem que os acusados sejam
condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e
ainda a ressarcir integralmente o dano; tenham suspensos os direitos políticos;
paguem multa civil; sejam proibidos de contratar com a administração ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; além de perderem a função
pública.
Em alguns casos, as irregularidades servem de parâmetro para a propositura de
ações penais contra os agentes, quando os fatos também configurarem crime. Na
fixação das penas, é considerada a extensão do dano causado, assim como o
proveito patrimonial obtido pelo infrator.
Campanha – O combate à
corrupção é tema de campanha lançada no último dia 25 pelo Ministério Público
Federal (MPF) em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios
Públicos (AIAMP). Denominada #CorrupçãoNão, a ação visa ampliar o debate sobre
o assunto, além de conscientizar as pessoas sobre o papel do Ministério Público
no enfrentamento a este tipo de crime.
A campanha #CorrupçãoNão tem foco na internet e visa atingir, principalmente,
jovens de 16 a 33 anos. A ideia é explorar as redes sociais. A escolha do
público-alvo levou em conta o potencial mobilizador da rede e da indignação dos
jovens em torno do assunto.
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pesquisas recentes da
Transparência Internacional apontam que os jovens são os mais incomodados com a
corrupção. “Eles também são os mais dispostos a encarar as mudanças culturais
necessárias ao enfrentamento da corrupção”, explicou. Ele ressaltou, ainda, que
esta é uma oportunidade para reforçar o papel do Ministério Público brasileiro
no combate à corrupção nas esferas cível, criminal e, ainda, na recuperação de
ativos.
O site da campanha, com todos os vídeos, imagens e áudios sobre a iniciativa,
além de informações sobre como você pode colaborar, é o http://corrupcaonao.mpf.mp.br.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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