Empresas não têm autorização do MEC para
promover curso superior de graduação ou pós-graduação na capital paraense
O
Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com ação em que pede a
suspensão urgente dos cursos de graduação e pós-graduação em teologia
oferecidos em Belém pelo Seminário Teológico da Assembleia de Deus (Setad) em
parceria com a Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil
(Faceten).
Segundo
investigação realizada pelo MPF, apesar de divulgar que promove curso de
teologia, o Setad não tem autorização do Ministério da Educação para realizar
cursos de nível superior.
Sobre a
Faceten, instituição com quem o Setad mantém convênio para promover os cursos
de graduação e de pós-graduação, o MEC informa que a faculdade só está
autorizada a promover curso de bacharelado em teologia na modalidade presencial
em Boa Vista, capital de Roraima.
A
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, também pediu
à Justiça Federal que obrigue o Setad a paralisar imediatamente a divulgação de
publicidade sobre os cursos promovidos irregularmente.
O MPF
também pediu que todos os responsáveis pelos cursos irregulares sejam obrigados
a ressarcir todos os valores pagos pelos alunos, como matrículas, taxas e
mensalidades, com correção monetária, além de pagamento por danos morais aos
alunos.
A ação
foi encaminhada à Justiça em 4 de março. Em 25 de fevereiro, outra ação do MPF
pediu a suspensão urgente dos cursos de nível superior em administração
promovidos pela Faculdade do Tapajós (FAT) fora de Itaituba. Segundo o MPF,
apesar de só ter autorização do MEC para promover o curso nesse município, a
faculdade vem realizando o curso em várias outras cidades do Estado.
Desde
2011, quando houve um aumento no número de denúncias sobre faculdades
irregulares, a atuação do MPF já resultou na suspensão de cursos irregulares de
17 instituições no Pará.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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