Estimulados pelo episódio envolvendo a atriz Carolina Dieckmann, os
deputados aprovaram nesta terça-feira, 15, projeto tornando crime
invasão de computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem
autorização, a ação de hackers e a clonagem de cartão de crédito ou de
débito – os chamados cybercrimes. Fotos da atriz nua foram furtadas e
vazadas na internet e teriam chegado a sites pornográficos.
“O projeto criminaliza o uso indevido da internet. Ele vai permitir
punir atos como os que atingiram Carolina Dieckmann. O projeto vai
produzir uma transformação importante no uso da internet no Brasil”,
comemorou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele comandou uma
votação relâmpago, que durou menos de cinco minutos, surpreendendo os
autores e relatores do projeto, que ainda discutiam algumas pequenas
alterações no texto. O projeto segue para votação no Senado.
“O crime de phishing, que teria acontecido com a atriz, será punido
no nosso projeto”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos
autores da proposta aprovada. O chamado phishing é o envio de mensagens
de spam contendo links para sites falsos que, ao serem acessados, baixam
programas no computador alheio, permitindo devassar dados.
O texto aprovado prevê prisão de três meses a um ano para quem
“devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de
computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com
o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem
autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar
vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita”.
A mesma pena é aplicada para quem produz, oferece, distribui, vende
ou difunde programa de computador com o intuito de permitir a invasão de
computador alheio. A pena será maior – prisão de seis meses a dois anos
– se a invasão resultar em obtenção de conteúdo de comunicações
eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais e informações
sigilosas. A pena aumenta de um terço à metade se o crime for praticado
contra os presidentes dos três Poderes nos três níveis – federal,
estadual e municipal. No caso de falsificação de documentos, como cartão
de crédito e de débito, a pena é de prisão de um a cinco anos e multa.
O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de outro projeto tratando
de crimes da internet reclamou. Ele queria que o texto de sua autoria,
tramitando na Comissão de Ciência e Tecnologia, fosse votado primeiro.
“Há pressão para votar por causa da Carolina Dieckmann. É uma vaidade
política querer aprovar esse projeto (o do deputado Paulo Teixeira).
O governo quer mostrar ação, mas de uma maneira ineficaz”, disse
Azeredo. O projeto do tucano é polêmico e abre brecha para punir ações
cotidianas e corriqueiras de usuários da rede de computadores.
Fonte: Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário