Por: Dra. Djalmira de Sá Almeida (Diretora Acadêmica da Faculdade de Itaituba)
O objetivo deste artigo é mostrar ao mundo, através da web, que muitos brasileiros e a maioria dos políticos do Brasil não conhecem a região norte deste país e não sabem que o Estado do Tapajós ainda não existe de direito, mas já existe de fato, desde o período da Cabanagem. Isto é, essa entidade já nasceu há mais de um século, não reivindica direitos além do que já tem, porém só quer agora ter sua Certidão de Nascimento para exercer sua cidadania. Além disso, se essa unidade federativa nascer oficialmente não irá precisar de subsídios do governo federal, até porque essa área do Tapajós já se mantém, desde muito, sem a bênção do governo.
Ao contrário do que se apregoa como separatismo, interesse político e oportunismo, a criação do Novo Estado só trará benefícios, pois servirá para solidificar a vigilância e a soberania sobre as riquezas, proporcionando o desenvolvimento harmonioso do Brasil, gerando renda e empregos também para o povo do interior. Assim, devido à distância que separa a Região do Baixo Amazonas da capital do Pará, o futuro Novo Estado, na prática, já se constitui uma unidade com vida própria desde o Brasil Imperial.
Embora essa falta de presença do poder público em espaços distantes da capital (Belém) seja evidente em relação às áreas ribeirinhas do interior do Pará e venha impedindo há décadas o desenvolvimento econômico regional, muitos desconhecem e evitam conhecer que estados gigantescos como Pará e o Amazonas, são inviáveis do ponto de vista sócio-econômico e administrativo. Por essa razão, considero a criação do Novo Estado na região do Oeste do Pará, mais do que um projeto político, um projeto de inclusão sócio-econômico e de desenvolvimento estratégico de segurança nacional, no Norte do Brasil.
O Estado do Tapajós é uma proposta antiga do povo do interior do Pará para criação de nova unidade federativa do Brasil, que seria resultante do desmembramento do Pará, ou seja, das regiões do Baixo Amazonas e do Sudoeste Paraense. Será o 3º maior estado brasileiro em área territorial, superado apenas por Amazonas e Mato Grosso. Sendo este último estado, que já foi dividido em dois (MT e MS) o trajeto responsável pelo escoamento de toda a produção econômica referente a grãos que passa por Itaituba em direção à Santarém para exportação pelo Porto de Barcarena na área metropolitana de Belém, seguindo para a Europa, países árabes e China.
O Tapajós terá aproximadamente 1.300. 090 habitantes, em torno de 20% da população do atual estado do Pará. A provável capital do novo estado seria a cidade de Santarém, que possui atualmente 294 774 habitantes (IBGE/2010). Contudo, conta com cidades de grande importância sócio-econômica as quais vêm recebendo migrantes de vários estados do Brasil, especialmente do Nordeste, do Centro-Oeste e do Sul, tais como: municípios de Itaituba, Monte Alegre, Rurópolis, Uruará, Trairão, Novo progresso, Jacareacanga, Placas e outros.
Essa ideia da criação do novo estado da região do Tapajós é tão antiga, quanto à fama da antiga Aldeia do Tapajós e da Administração do Barão do Tapajós, com sede em Santarém. Contudo , tal iniciativa de oficializar a área como província partiu, mais tarde, do governo central, há mais de 150 anos, no início do século XIX. Entretanto, no Oeste, esse desejo emancipacionista tem raízes históricas mais remotas e solicitações de lideranças populares, em 1850, pressionaram Dom Pedro II a assinar o decreto de criação da Província do Rio Negro, mais tarde Província e estado do Amazonas, período no qual as elites paraenses daquelas unidades procuraram, sem sucesso, a separação por conta própria, em 1832. Após a perda territorial da área do oeste, as lideranças regionais permaneceram inconformadas e os atritos foram frequentes entre as duas unidades. Surgiu, então, a ideia de se criar uma terceira província.
Em 1869, foram intensos os debates no Parlamento Imperial sobre a necessidade de transformar o Baixo Amazonas paraense (Oeste do Pará) em uma província autônoma. Em 1832, o Grão-Pará tinha três comarcas: Belém, Santarém e Manaus. Santarém adquiria, assim, status jurídico e administrativo igual e o desejo da autonomia que nunca alcançou. A redivisão territorial voltou a ser discutida para resolver as diferenças de limites entre os anos de 1869 e 1877.
Após a instalação da República, foram feitas várias propostas de reordenamento territorial do Brasil e todas, sempre evidenciado a Amazônia e citando o Tapajós, seja como província ou como um futuro estado. Entre os anos de 1933 e 1980, foi proposta a redivisão territorial da Amazônia, incluindo o estado do Pará, apontada como alternativa de desenvolvimento social a criação do estado do Tapajós. Nomes como os de Segadas Viana, Juarez Távora e Ronan Liberal, (na época, Prefeito de Santarém), propuseram a criação do estado.
Em 1984, em Santarém, foi consolidado um novo momento de luta pelo plebiscito do estado do Tapajós, com repercussão que quase criou o Estado do Tapajós, na Assembleia Constituinte de 1988. Embora não tenham conseguido a criação do Estado, os líderes políticos do interior do Pará fundaram a Frente Popular pelo estado do Tapajós, apoiando o projeto do Senador Mozarildo Cavalcanti, de 1993.
Em 1995 um relatório da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do estado do Pará entra no Senado Federal, retomando em 1999 com o Projeto de Decreto Legislativo de Consulta Plebiscitária sobre a criação do estado do Tapajós. Atualmente, o Movimento Pelo Plebiscito e Criação do Estado do Tapajós, juridicamente constituído tem apoio maciço da população local. O projeto posto na Mesa do Plenário, com pedido de urgência do deputado federal José Priante foi aprovado no dia 31 de maio de 2011. A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou em 2010 o projeto de convocação do plebiscito sobre a divisão do Pará para criação dos Estados de Tapajós e Carajás. No plebiscito sobre a criação do novo estado, devem ser consultados os cidadãos dos 144 municípios do estado do Pará, ou seja, a região diretamente afetada.
O plebiscito deverá ser realizado pelo Tribunal Regional do Pará, no prazo de seis meses da promulgação das normas. Esse passo é fundamental para a criação de um novo estado, com o aval da população dos municípios diretamente envolvidos, dando continuidade ao processo, com a consulta da assembleia do estado a ser desmembrado e a aprovação, pelo Congresso, de uma lei complementar instituindo a Nova Unidade Federativa.
Neste ano de 2011, o senado federal aprovou a realização de plebiscito para o final do ano, visando consultar a população do Pará a respeito da divisão do território do estado para a criação de outra unidade da federação, denominada Tapajós. O substitutivo ao PDS 19/99 prevê a criação de Tapajós a partir da desintegração de 27 municípios paraenses da parte oeste do Pará. Além de Santarém, há também outras cidades de grande importância sócio-econômica como Itaituba, importante Pólo Comercial Hidroviário, com economia baseada na mineração e prestação de serviços de terceiro setor. Este município foi atualmente escolhido pelo Governo federal para comportar o Complexo Hidroelétrico de São Luís do Tapajós, com 5 usinas previstas para o Alto Tapajós, além da pavimentação da Transamazônica e a BR163 –Cuiabá –Santarém cujas obras já estão em evidência desde 2010. Provavelmente, Itaituba ficará como a 2ª maior cidade do Novo Estado que, junto com Santarém, teria 22% da população do Pará e representará cerca de 25% da população do Tapajós.
Para a Oficialização do Tapajós nem é necessário contenda, só é preciso debate, acordo e bom senso para certificar esse adulto que não tem documento. Faz-se necessário que o Congresso Nacional discuta o assunto através da TV a cabo, jornais, revistas e em outros meios da mídia, esclarecendo a muitos brasileiros a realidade acerca da extensão territorial do norte do Brasil, da arrecadação correspondente a cada mesorregião de seus estados e os problemas de redistribuição dos impostos para os municípios isolados do país. É importante também explicar sobre a dificuldade de administrar os imensos estados da Amazônia Legal, prestando serviço público de qualidade a todas as camadas da população, principalmente as que vivem em áreas isoladas e de difícil acesso, especialmente a dos indígenas, dos quilombolas e dos ribeirinhos que vivem à margem dos programas do governo e dos benefícios da ciência e da tecnologia, embora contribuam de alguma forma para o engrandecimento do país.
Deste modo, sugere-se que os políticos do Brasil visitem a região norte deste país e procurem conhecer mais sobre o Pará, sua diversidade biocultural para entender que o Estado do Tapajós já existe, com muitos pais e mães que são as pessoas que o constituem e o querem vê-lo independente, caminhando com suas próprias pernas, porém só precisa agora de reconhecimento oficial do resto do Brasil, ou seja, sua certidão de nascimento.
Diante disso, numa época em que se luta por identidade e reconhecimento de categorias especiais, essa unidade federativa clama também por inclusão oficial e nem pede pensão nem direitos de filiação ou de paternidade, porque essa área do Tapajós já mostrou que tem condições econômicas de se manter, independentemente, de políticas públicas.
Djalmira de Sá Almeida
Nenhum comentário:
Postar um comentário