Presidente da Câmara defende que o Plenário analise
o caso assim que a Comissão de Constituição e Justiça aprovar o parecer. Ele
admite, no entanto, que existe a possibilidade de a comissão só concluir o
trabalho na segunda-feira (17), véspera do recesso parlamentar
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
defendeu nesta quinta-feira (6) que o Plenário defina rapidamente se aceita ou
não a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva (SIP
1/17), apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao
Supremo Tribunal Federal (STF).
Maia concede entrevista após apresentar o rito de
votação da denúncia à presidente do STF, Cármen Lúcia
“Minha vontade é encerrar este assunto assim que
sair da Comissão de Constituição e Justiça. O Brasil não pode ficar parado com
o parecer da CCJ até o mês de agosto”, disse Maia em entrevista à imprensa
brasileira, em Buenos Aires. “O momento, independente do resultado da votação,
é difícil”, afirmou, acrescentando que é preciso tranquilidade para ajudar o
Brasil a sair da crise.
O presidente da Câmara disse que existe a
possibilidade de a CCJ só concluir os trabalhos no dia 17 de julho, um dia
antes do início do recesso parlamentar. Neste caso, a votação seria na primeira
semana de agosto, a não ser que o recesso seja suspenso e o Plenário aceite
votar o parecer.
Procedimento
Segundo a Constituição, em caso da acusação por
crime comum, como corrupção passiva, o julgamento do presidente da República cabe
ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da
Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342
votos).
Se a autorização for aprovada pelo Plenário, Temer
será afastado do cargo por 180 dias, período em que Maia teria de ocupar
interinamente a Presidência da República. O presidente da Câmara não quis
comentar esta hipótese, por avaliar que Temer terá o apoio necessário entre os
deputados.
“Para que a gente possa colaborar com a democracia
e a estabilidade no Brasil, essa é uma análise que não acho prudente. O
presidente Temer tem uma base de apoio grande”, disse. “Claro que não é uma
votação fácil, mas a probabilidade maior é que ele vença essa denúncia. Acho
que o passo seguinte não deve ser avaliado, a não ser que ocorra.”
Ao contrário da ex-presidente Dilma Rousseff,
avaliou Maia, Temer tem uma boa relação com os parlamentares, o que fortalece a
posição do governo na Câmara. Mas muitos dos deputados ainda não manifestaram a
opinião abertamente, contribuindo para o clima de indefinição, acrescentou.
“Uma denúncia contra um presidente é grave, mas não
significa que a Câmara vai autorizar. Caberá a
Reformas
O presidente da Câmara insistiu na necessidade de
“votar a denúncia rápido” para seguir adiante com a votação das reformas
trabalhista, da Previdência e do sistema tributário, além de mudanças na
legislação sobre segurança pública.
Ele negou que tenha saído do Brasil para evitar
assumir internamente a Presidência da República, já que Temer também está fora
do País – viajou para a Alemanha e participa de reunião do G-20, grupo formado pelas
19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. “Tenho o maior orgulho de
sentar na cadeira da Presidência da República em qualquer momento”, disse.
Maia disse que deve a Temer o fato de hoje ocupar a
presidência da Câmara. “Eu sei reconhecer aqueles que me colocaram na posição
em que estou, e o presidente Temer foi fundamental na minha segunda eleição”,
disse. Segundo Maia, seu papel agora é “liderar as reformas” no Congresso e ser
“árbitro” nas denúncias.
Fórum parlamentar
Maia desembarcou na capital argentina, na
quinta-feira (6), para participar do Primeiro Fórum Parlamentar sobre Relações
Internacionais e Diplomacia Parlamentar. A presença no evento foi acertada há
mais de um mês. Integram a comitiva os deputados Benito Gama (PTB-BA), Jarbas
Vasconcelos (PMDB-PE), Heráclito Fortes (PSB-PI), Rogério Rosso (PSD-DF) e
Rubens Bueno (PPS-PR).
Em Buenos Aires, onde ficam até sábado, os
deputados terão a oportunidade de discutir com colegas argentinos e uruguaios o
ataque ao Parlamento venezuelano, ocorrido na quarta-feira (5), quando
simpatizantes do presidente Nicolas Maduro invadiram o prédio, armados de
pedras e morteiros. Eles golpearam parlamentares da oposição, servidores da
Casa e jornalistas.
Maia manifestou preocupação em relação à falta de
independência dos três Poderes na Venezuela, mas disse que o Brasil não enviará
uma missão parlamentar porque a segurança não estaria garantida.
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