Conduzido à Presidência da República em 12 de maio de 2016, Michel Temer imprimiu, em seis meses de governo, uma gestão marcada pelo diálogo com o Congresso Nacional, pelo controle das contas públicas e da inflação e o reforço a programas sociais com foco na redução da desigualdade e na geração de emprego.
Nesse período, a equipe econômica do governo adotou diversas medidas para recuperar a capacidade do País em atrair investimentos e voltar a crescer. Os resultados apresentados desde então sugerem uma nação em acelerado processo de retomada do otimismo e da capacidade produtiva.
O Risco Brasil caiu, os índices de confiança do setor privado aumentaram e as projeções do mercado para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017 passaram de 0,50% – quando o novo governo começou – para os atuais 1,2%, segundo a expectativa dos agentes econômicos privados
Relações internacionais
Diante do cenário com perspectivas mais otimistas, o governo fortaleceu as relações econômicas por meio de parcerias estabelecidas em viagens realizadas pelo presidente Michel Temer para países que mantêm extensa agenda de parceiras comerciais com o Brasil, a exemplo da China, dos Estados Unidos, da Argentina, do Paraguai, da Índia e do Japão.
O presidente também manteve, no período, contatos com outros líderes mundiais, como o atual secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, e o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, que afirmou que as relações com o Brasil, enfim, haviam se restabelecido após “mais de três anos” congeladas. O presidente também se encontrou com os chefes de Estado da África do Sul, Colômbia, Uruguai, Israel, Palestina e o futuro secretário-geral da ONU, António Guterres.
Diálogo constante
O diálogo também foi a marca de Temer com as lideranças políticas brasileiras. Nos últimos seis meses, o governo registrou conquistas importantes no Congresso Nacional, como as aprovações da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos, do novo marco regulatório do Pré-sal, da meta fiscal para 2016 e da nova Lei das Estatais.
Na educação, o governo Temer colocou em debate a reestruturação do ensino médio, garantiu a renovação de mais de 1,1 milhão de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de repasse de recursos que ultrapassam os R$ 5 bilhões para instituições federais dos ensinos básico, técnico e superior.
A criação do programa Criança Feliz, do Cartão Reforma e a continuidade do programa Mais Médicos também garantiram os investimentos nas áreas da saúde e bem-estar social.
Confira as principais conquistas:
Novo marco regulatório do Pré-sal
Neste mês de novembro, o governo apoiou o projeto de lei votado na Câmara que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do Pré-sal no regime de partilha de produção. Com a mudança, que aguarda sanção presidencial, os investimentos no setor petroleiro serão destravados.
PEC do teto dos gastos públicos
Em outubro, o governo encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento das despesas do governo. A PEC é o primeiro passo para superar a crise econômica e financeira do País. Para isso, a medida fixa, para os Três Poderes, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, um limite anual de despesas. Com a mudança, o governo, assim como as outras esferas, poderá gastar o mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. A proposta já foi aprovada pela Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Agora, será avaliada pelo plenário da Casa.
Novo Ensino Médio
Em setembro, o presidente Michel Temer lançou nova proposta para o ensino médio. Entre as principais modificações, está o incentivo ao ensino em tempo integral e a flexibilização do currículo, que dá maior autonomia ao aluno. A medida foi aprovada por mais de 70% dos brasileiros, segundo pesquisa realizada pelo Ibope a pedido do Ministério da Educação.
Transferência dos encargos do Fies para instituições de ensino
Ainda na Educação, o Congresso também aprovou a Medida Provisória 741/16, que transfere às instituições privadas de ensino a responsabilidade pelo pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos bancos. Editada pelo governo federal em julho deste ano, a medida, para virar lei, precisava da aprovação pelo Congresso.
Revisão da meta fiscal para 2016
Logo no início do governo Temer, o Congresso Nacional apoiou projeto com a revisão da meta fiscal para 2016, uma das prioridades da equipe econômica. O texto autorizou o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.
Lei de Responsabilidade das Estatais
Em junho, foi aprovada pelo Congresso também a Lei de Responsabilidade das Estatais que estabeleceu regras mais rígidas para compras, licitações e para a nomeação de diretores, membros do conselho de administração e de presidentes em empresas públicas e de sociedade mista.
Fonte: Portal Planalto, com informações do Ministério da Fazenda, Câmara dos Deputados e Senado
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