O lançamento da minuta do Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Pará (PRA) foi feito pelo titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), Luiz Fernandes Rocha, nesta quinta-feira, 25, em Itaituba. Acontece também no município, a 18ª Reunião do Comitê Gestor (COGES) do Programa Municípios Verdes (PMV). Os dois eventos, promovidos pelo Governo do Pará, através da Semas e do PMV, fazem parte da programação da Semana Municipal do Meio Ambiente de Itaituba, que este ano é pautada no tema “Trilhas do Tapajós: Perspectivas socioambientais para a sustentabilidade”.
O secretário Luiz Fernandes destacou que, com a criação do PRA, será possível promover a regularização ambiental das posses e propriedades rurais do Estado, em que tenha sido verificada a existência de passivos relativos às áreas de preservação permanente ou reservas legais, no âmbito do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “A regularização ambiental é considerada qualquer atividade desenvolvida e implementada no imóvel rural que atenda ao que está na lei ambiental, que garanta a manutenção e recomposição de Área de Preservação Permanente (APP), de adequação do uso agrícola das áreas de uso restrito e à compensação da Reserva Legal”, explicou. Alguns instrumentos do PRA são o CAR, o Termo de Compromisso Ambiental (TCA), o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e/ou Alteradas (Prada) e, quando couber, as Cotas de Reserva Ambiental (CRA).
A partir desta quinta-feira, 25, qualquer pessoa pode contribuir com a minuta do PRA, que está disponível no site da Semas por 30 dias. Colaborações, sugestões de alterações dos artigos e inserções devem ser enviadas ao e-mail pra.semas@gmail.com, para que sejam avaliadas pelas equipes técnica e jurídica da Semas e colaboração do Programa Municípios Verdes.
Fernandes também enfatizou que a Semas está fazendo grande investimento na descentralização da gestão ambiental, principalmente no que diz respeito ao licenciamento. “Vamos continuar fortalecendo aquilo que já vem sendo feito, que é a capacitação e apoio a todos os municípios, porém, de forma mais rápida. Também estamos implementando algumas modernizações no sistema florestal da Semas e já adquirimos tokens de certificação dos nossos servidores, além de disponibilizar um sistema eletrônico de licenciamento. Assim, teremos mais transparência em nossas ações e poderemos melhorar a qualidade na prestação de serviços à sociedade”, garantiu.
Durante a programação estiveram presentes representantes do poder público, Ministério Público Federal, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de representantes dos municípios participantes, organizações não governamentais e sociedade civil.
Fonte: Agência Pará
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