Quatro
faculdades lesaram centenas de alunos por atuar sem autorização do Ministério
da Educação
O
Ministério Público Federal ajuizou ação contra quatro faculdades particulares e
seus proprietários que, associados, lesaram dezenas de estudantes na região
oeste do Pará, onde ofereciam cursos irregulares, sem autorização do Ministério
da Educação, nos municípios de Óbidos, Prainha e Santarém. De acordo com a ação
do MPF, o Instituto de Ensino Superior de Óbidos (Ieso), a Faculdade de
Ciências Wenceslau Braz (Facibra), a Escola de Ensino Superior do Oeste do Pará
(Espa) e a Sociedade Educacional Santo Augusto Ltda (Faisa).
Das
instituições processadas, a Faisa tem registro no MEC para atuar exclusivamente
no município de Santo Augusto, no Rio Grande do Sul e a Facibra também tem
registro, para atuar em Wenceslau Braz, no Paraná. Para atuar na região oeste
do Pará, as quatro faculdades montaram uma espécie de consórcio em que, por
exemplo, o Ieso fornecia um curso que seria diplomado pela Facibra e depois
pela Faisa. A terceirização da atividade de ministrar aulas não tem previsão no
sistema educacional brasileiro, assim como a ausência de autorização para atuar
nos locais dos cursos, seja para ensino presencial, seja à distância. Para
piorar, em alguns casos, as faculdades não forneciam contratos escritos aos
estudantes.
Os
estudantes pagam as mensalidades e, ao final do curso, recebem diplomas
inválidos ou não recebem diploma nenhum. Para o MPF, é situação de duplo
prejuízo à população. Os estudantes são enganados e perdem o investimento e, em
caso de diplomas inválidos, pessoas sem formação profissional válida podem
passar a atuar no mercado.
Além das
quatro instituições de ensino, são réus também no processo os administradores
responsáveis por elas. Djanira Lúcia Braga, da Ieso, Fabiano Teixeira da Cruz,
da Facibra, Arari Marajó Rocha, da Espa e Fabricia Pereira da Rocha, da Faisa.
Além de serem obrigados imediatamente a paralisar a divulgação e o
funcionamento dos cursos irregulares, todos podem ser condenados a pagar danos
morais e materiais a cada um dos alunos. A indenização pode chegar a R$ 800
mil.
No
total, já são 18 as instituições com cursos irregulares suspensos no Estado
desde 2011, quando houve um aumento no número de denúncias feitas ao MPF sobre
o problema.
Serviço:
Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:
Telefone: 0800-616161 (ramal 4 e depois ramal 2)
Processo nº 0001527-28.2015.4.01.3902 - 1ª Vara Federal em Santarém
Ministério
Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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