O Ministério das Cidades
e a Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Comissão de Regularização
Fundiária, consolidaram a sistematização do Caderno de Execução Metodológica do
Projeto Moradia Cidadã: Regularização Fundiária em Municípios do Estado do Pará,
cuja experiência poderá se aplicada para regularizar áreas urbanas nas pequenas
e médias cidades brasileiras, em especial na região da Amazônia Legal. O documento foi entregue para Paulo Avila (foto), do Ministério das Cidades, durante a II Visita de
Acompanhamento do Projeto, encerrada na primeira semana de agosto, no Auditório de Pós-Graduação em Geofísica da
universidade em Belém.
A metodologia foi
desenvolvida e aplicada nos seis municípios abrangidos pelo projeto no Pará - Capitão Poço, Mãe do Rio, Nova Esperança
do Piriá, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu e Concordia do Pará -, explica a
coordenadora Técnica Operacional do Projeto, Myrian Cardoso. O investimento
soma de R$ 2,3 milhões de recursos
federais, da universidade e dos municípios envolvidos.
A metodologia se tornou realidade porque o Programa Terra Legal, coordenado
pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra), repassou
para os municípios o título
federal das terras transferindo o dominialidade da área para o poder público
destes municípios, conforme determina a
Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização
fundiária na Amazônia Legal.
A linha mestra da metodologia se fundamenta na
participação das comunidades beneficiadas nas decisões sobre o processo de
regularização. “Primeiro pactuamos com as prefeituras a regularização. Depois
elegemos um grupo de trabalho municipal
e, em seguida, esclarecemos as etapas do
processo de legalização das terras para as lideranças sociais das comunidades e
elegemos os seus representantes regionalmente, pactuando um plano de ação por
município e construindo um escritório de campo”, diz Myrian.
Em seguida, equipes
(foto) especializadas da UFPA iniciam os levantamentos topográfico cadastral, o
cadastro social das famílias, a elaboração do projeto urbanístico de
regularização, que será formatado preliminarmente pela universidade para
discussão e aprovação com as
comunidades. “No decurso deste processo são feitos os ajustes
necessários nas legislações municipais, estaduais e federais”, assinala a
coordenadora.
Depois começa a fase da coleta dos documentos dos moradores, que têm que
apresentar o CPF e um documento de identidade com foto, etapa imprescindível
do processo, além de outros dados. Os títulos serão emitidos.
posteriormente, de forma preferencial em nome
da mulher, com o seu devido registro em
cartório e será feita a entrega do documento de posse aos moradores. “A titulação
da moradia permite ao morador ter acesso aos benefícios do sistema financeiro e
um código de endereçamento postal para receber informações”.
TRANSVERSAL - A metodologia representa, ainda, esforços multidisciplinares das áreas social,
jurídica, urbanística, de engenharia, comunicação, administração e de
tecnologia da informação do projeto. Estes profissionais estabeleceram as
diretrizes para a condução técnica, hierarquização de atividades,
prioridades de áreas de atuação e roteiro de procedimentos implementados nas cidades envolvidas. A metodologia
incorporou as contribuições dos prefeitos e as proposituras apresentadas pelos Legilativos municipais, proprietários de cartórios,
lideranças da sociedade civil e das famílias beneficiadas.
DESAFIOS – Para o
professor André Montenegro, coordendor
do Projeto Moradia Cidadã, com a construção
da metodologia, os desafios de
regularizar terras na Amazônia Legal ficaram evidentes. Em 2007, os dados
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Programa
Terra Legal previam que a regularização beneficiaria nestes seis municípios uma população de 54
mil pessoas residentes em mais de 13 mil lotes existentes em 1.550 hectares nos
seis municípios beneficiados.
Com a metodologia aplicada em campo, representando o compartilhamento do
conhecimento da universidade com a gestão municipal, somado
à sistematização dos dados da Vigilância Sanitária de cada cidade, tendo como
base 2012, constatou-se uma elevação populacional de 93%
na seis cidades. “Das 54 mil pessoas
previstas, saltou-se para 90.891 cidadãos beneficiados no mesmo quantitativo de
hectares, porém agora divididos em mais de 21.391 lotes. Uma forte migração
urbana que demanda políticas públicas e exerce uma pressão social para os gestores
municipais, além de servir de alerta para organização e a gestão do desenvolvimento
local”, observa André.
CIDADANIA - O reitor da Ufpa, Carlos Maneschy (foto), diz
que a construção da metodologia materializa o
exercício do ensino, da pesquisa e da extensão para além dos muros da
universidade e atende ao preceito constitucional da função social da terra e do
desenvolvimento da gestão democrática das cidades. “É o nosso laboratório a céu.
aberto,
cuja metodologia e conhecimentos podem ser compartilhados com os
gestores das pequenas e médias cidades da Amazônia Legal e do Centro Oeste
brasileiro. Assim, as prefeituras e os
governos de vários Estados podem antecipar e evitar os transtornos urbanos existentes
nas grandes metrópoles e consolidar uma
nova matriz de desenvolvimento da cidade que resguarde as características e as
peculiaridades amazônicas, além de estimular a construção de municípios com
mais qualidade de vida para os seus cidadãos”, finaliza.
Assessoria de Comunicação da
Comissão de Regularização Fundiária da
UFPA
Kid dos Reis - Mtb: 15.633 - SP-SP
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