A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) publicou na edição
desta segunda-feira, 24, do Diário Oficial do Estado, anúncio informando
que no dia 3 de junho foi protocolado o Estudo de Impacto Ambiental e
Relatório de Impacto de Meio Ambiente (EIA/Rima) referentes ao
empreendimento de Estação de Transbordo de Cargas ETC Cargill, a ser
implantado no distrito de Miritituba, em Itaituba, Região de Integração
Tapajós. A Cargill Agrícola S.A., responsável pelo empreendimento, tem
interesse na obtenção de licença ambiental e de acordo com a Política
Estadual de Meio Ambiente, a Sema determina o prazo de 45 dias para
solicitação de Audiência Pública, a contar da data de publicação dessa
comunicação.
Cargill – A estação fluvial a ser
construída no distrito de Miritituba permite uma ação combinada entre os
modais rodoviário (BR-230, Transamazônica e BR-163, Santarém-Cuiabá) e
hidroviário (hidrovia Tapajós-Amazonas), dentro da Zona Comercial
Industrial e Portuária, prevista no Plano Diretor do município de
Itaituba. A Cargill pretende com o empreendimento em Itaituba contribuir
com a melhoria do sistema de escoamento da produção agrícola da região
norte do Mato Grosso, a partir da consolidação de um meio de transporte
seguro na região amazônica. O empreendimento terá que atender as
exigências da Sema no âmbito socioeconômico e ambiental.
O estudo apresentado pela Cargill mostra que a obra será constituída de
estações de carregamento, que serão instaladas sobre um píer flutuante,
de forma que seja possível posicionar barcaças em ambos os lados. Na
área administrativa ocorrerá todo o trabalho com a documentação relativa
às operações do terminal, abrigando também o ambulatório, vestiário e
refeitório.
Para o desenvolvimento das atividades
operacionais da ETC Cargill serão implantadas edificações de portaria,
abrigo de motoristas, casa de amostras, almoxarifado e oficina. A
previsão para a instalação e operação é a partir de 2014, e será
projetada para permitir a movimentação de até quatro milhões de
toneladas por ano, de soja, milho, feijão e outros grãos, a partir do 5º
ano de funcionamento.
O EIA apresenta os aspectos
sociais, econômicos e ambientais da região e de como eles poderão ser
afetados pela ETC Cargill. Por isso, o estudo apresenta um conjunto de
medidas necessárias para evitar efeitos negativos e melhorar os aspectos
positivos do empreendimento, ou seja, todas as consequências ambientais
de sua instalação. A documentação referente ao Rima encontra-se
disponível para consulta na Biblioteca da Sema, localizada na Travessa
Lomas Valentinas, 2717, bairro do Marco, em Belém, e através do site www.sema.pa.gov.br.
Fonte: Agência Pará
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