Regularização Fundiária Beneficiará mais de 54 Mil Famílias

O Ministério das Cidades e a Universidade Federal do Pará (UFPA) promovem a regularização  fundiária de  13.337 lotes, em 1.550 hectares de terra, beneficiando mais de 54 mil famílias nos municípios de   Capitão Poço, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ipixuna do Pará, Tomé-Açu e Concórdia do Pará.   O trabalho está sendo realizado pela Comissão de Regularização Fundiária da instituição educacional nos seis municípios do Nordeste paraense e a cidade de Capitão Poço, por exemplo, terá 3.521 lotes regularizados beneficiando 13.123 famílias. O município de Mãe do Rio, localizado na  Rodovia Belém-Brasília, terá a legalização de 5.616 lotes, favorecendo 23.475 famílias (veja tabela abaixo)

Concebido a partir das demandas  de regularização fundiária urbana no Estado do Pará, o Projeto  Moradia Cidadã faz parte do termo de cooperação firmado entre o Ministério, a Universidade e as seis prefeituras,  como  órgão e estrutura de apoio, para os serviços a serem executados pela instituição de ensino.  O projeto desenvolve ações de regularização em áreas de ocupações já existentes e consolidadas sobre terras federais, as quais foram ou estão sendo transferidas aos municípios, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana na Amazônia Legal.  Os investimentos neste convênio somam mais de R$ 2,3 milhões em recursos federais e de contrapartida da  instituição de ensino, além das responsabilidades  estruturantes dos municípios. 

Para o coordenador do projeto, professor André Montenegro existe a necessidade de repactuar a ação com os  novos prefeitos eleitos. “A expectativa é assinar o Termo de Aceite de Concordância (TAC) do projeto até o dia 31 de janeiro e, posteriormente,  consolidar um calendário de visita aos municípios, entre 25 de fevereiro e 30 de março, para dar continuidade ao processo, além de realizar as audiências públicas”, sinaliza.

Cumpridas estas etapas,  será dada a continuidade às atividades de ensino, pesquisa e atuação científico-profissional encaminhadas pela UFPA, além de constituir os grupos de trabalhos municipais, que são compostos por membros das prefeituras, representantes dos Legislativos municipais,  gestores do Conselho Municipal de Política Urbana e as lideranças da sociedade civil.  

Pela Comissão de Regularização Fundiária da UFPA participam os professores e bolsistas de pós-graduação e de graduação das áreas de engenharia civil, arquitetura,  direito, assistência social, administração e de tecnologia da informação. Ambos interagem com as comunidades realizando audiências públicas, levantamentos  topográficos, socioeconômico e geoprocessamento das áreas,  além da constituição e análise jurídica de documentos para  assegurar às famílias beneficiadas a titulação da posse da terra  perante aos cartórios e às prefeituras. 

O coordenador do projeto garante que a experiência da regularização fundiária é um laboratório de atuação a céu aberto, no qual a universidade trabalha a alguns anos e agora se expande para o Nordeste paraense. “Isso possibilita a comunidade universitária o contato efetivo com um mundo real,  onde os alunos bolsistas poderão atuar no futuro como profissionais”, destaca.

André Montenegro diz que  a parceria institucional contribui para a implementação de políticas e ações públicas de interesse social da comunidade, onde se apreende, produz e compartilha conhecimentos além dos muros da universidade. “Isso enriquece a formação acadêmica de alunos e professores, além do que existe nas teorias e na literatura, e amplia a sensibilidade e a criatividade dos pesquisadores no tocante aos problemas sociais e as suas possíveis soluções. A regularização favorece o planejamento e o desenvolvimento regional das cidades na busca da garantia ao cidadão do direito à moradia digna e legal”, finaliza.

LOCALIDADES BENEFICIADAS COM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Município	Localização	Área (Ha)	Nº  de Lotes	Pop. estimada
Mãe do Rio	Sede	773	5.616	23.475
N.Esperança do Piriá	Sede	143,9	1.921	8.412
Ipixuna do Pará	Sede	173,3	1.364	5.713
Tome-açú	Vila Portelinha	73,3	744	3.018
Concórdia do Pará	Vilas	24,1	171	692
Capitação Poço	Sedes e Vilas	362,4	3521	13.123
Total	6	1550	13.337	54.433

Fonte: Comissão de Regularização Fundiária da UFPA –Jan/2013

Contatos para entrevistas:

Dra. Marlene Alvino

Presidente da Comissão de Regularização Fundiária: Tel: 3201.8308

Prof. André Montenegro: Tel: 91.3201.8200

Coordenador do Projeto Moradia Cidadã-MC e UFPA -Tel: 91.3201.8200

Prof.  Manoel Diniz Peres: Tel: 3201-7254

Diretor da Faculdade de Engenharia Civil

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