O relator do novo Código Florestal,
deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou nesta quinta-feira (19) seu
parecer à proposta que foi aprovada pelo Senado Federal. Piau tinha até
segunda-feira (23) para apresentar o parecer, mas preferiu entregá-lo
hoje a fim de que os deputados possam analisá-lo para a votação que está
marcada para terça-feira (24). Ele ressaltou ainda que, com a
apresentação antes do prazo, os deputados não poderão reclamar que
tiveram pouco tempo para analisar a matéria.
“Mesmo correndo o risco de sofrer
represálias no meu relatório, com mais tempo para a análise, resolvi
entregar hoje. Se alguém tiver alguma crítica, ainda temos tempo para
consertar. Pois só termina com a votação em plenário”, disse Paulo Piau.
O relator informou que retirou do texto aprovado pelo Senado o Artigo
62 que trata das áreas de preservação permanente (APPs) às margens de
rios, para que o assunto seja tratado em outro momento por meio de
projeto de lei ou medida provisória.
Paulo Piau admitiu que o texto
apresentado não é consensual e não conta com o apoio do governo. “O
governo continua na mesma posição de dizer que seu projeto é o aprovado
no Senado”. Segundo ele, o debate para a votação deverá ser acirrado
independentemente das alterações que ele promoveu, e que caberá ao
plenário decidir sobre o texto na hora da votação.
Outra modificação no texto do Senado
feita pelo relator, foi a retirada da proibição para que produtores
rurais que não promoverem a regularização ambiental em cinco anos sejam
impedidos de receber crédito agrícola. Piau também suprimiu do texto o
capítulo que trata do uso de apicuns e salgados (biomas costeiros).
Mais uma supressão feita, foi a do
dispositivo que trata da definição de APPs nas cidades, incluído pelo
Senado. O texto suprimido prevê que, nos casos das expansões urbanas,
deveria ser reservados 20 metros quadrados de vegetação por habitante.
“A medida iria encarecer os terrenos, principalmente para os programas
sociais”, explicou o relator.
De acordo com Paulo Piau, ambientalistas
ou ruralista não sairão perdendo ou ganhando com o novo código. “Acho
que o projeto está equilibrado, é extremamente ambientalista para o
futuro. Nenhum país do mundo tem faixa de beira do rio de 30 a 500
metros. O Brasil tem. E nenhum país do mundo tem reserva legal até 80%
dentro da propriedade privada, como é o caso da mazônia”.
Fonte: Agência Brasil
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