A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (5) dois projetos de lei que totalizam R$ 10,4 milhões em crédito suplementar, a serem usados na realização de plebiscito que irá consultar a população do Pará sobre a criação dos estados de Carajás e Tapajós. Os projetos serão encaminhados para votação no Plenário do Congresso Nacional.
O PLN 22/2011 destina R$ 8 milhões à Justiça Eleitoral para atender despesas do Tribunal Regional Eleitoral do Pará com a realização do plebiscito, previsto para dezembro. Já o PL 25/2011 destina mais R$ 2,4 milhões à Justiça Eleitoral para despesas de pessoal e encargos sociais decorrentes da consulta popular.
A determinação para a realização do plebiscito foi dada pelo Congresso Nacional, por meio dos Decretos Legislativos 136/2011 (Carajás) e 137/2011 (Tapajós).
O PL 25/2011 destina R$ 18,443 milhões ao Ministério da Defesa. O dinheiro será usado no atendimento de despesas com assistência médica e odontológica dos servidores e empregados da pasta.
Ciência, Tecnologia, Educação e Cultura
A CMO aprovou ainda o PL 11/2011, que prevê crédito suplementar no valor global de R$ 135,7 milhões em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia; da Educação; e da Cultura; e de operações oficiais de crédito. A abertura do crédito visa adequar o orçamento vigente às necessidades de execução dos órgãos por ele contemplados.
No âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o crédito visa o cumprimento de obrigações contratuais de natureza administrativa e a prestação de serviços de publicidade. Destina-se ainda à contrapartida nacional referente à doação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a formação de recursos humanos, no Brasil, em Ciências Climáticas.
No Ministério da Educação, o reforço orçamentário contempla três unidades orçamentárias. Na Fundação Universidade Federal do Rio Grande, visa o funcionamento dos cursos de graduação. No âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destina-se à distribuição de materiais e livros didáticos para o ensino fundamental. No Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os recursos viabilizarão a avaliação e o censo escolar da educação básica, bem como as avaliações internacionais de alunos.
Para o Ministério da Cultura, o crédito também contempla três unidades. Na Fundação Biblioteca Nacional, garantirão a compra de livros e periódicos sem apelo comercial; a digitalização de acervos culturais; a capacitação de recursos humanos; e concessão de bolsas na área do livro e da leitura. Também possibilitará o pagamento do aluguel do novo edifício-sede da Fundação Cultural Palmares.
No que se refere ao Fundo Nacional de Cultura e às operações oficiais de crédito, o reforço orçamentário objetiva implementar o programa Cinema Perto de Você, bem como complementar a remuneração do agente financeiro responsável pela sua operacionalização. O programa foi reeditado no último dia 30, na Medida Provisória 545/2011, em análise na Câmara dos Deputados.
Prestação de contas
A comissão também aprovou, com destaques, o substitutivo ao PL 16/2011, que altera o presente Plano Plurianual (2008/2011) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011.
A proposta modifica a prestação de contas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para incluir ações que estão prontas para pagamento ou empenhadas pelos ministérios, mesmo as que ficam programadas para restos a pagar - sobras do orçamento de um ano que podem ser gastas no exercício seguinte.
Os relatórios, que tiveram a periodicidade quadrimestral mantida pela comissão, também deverão conter resultados da execução orçamentária do PAC e o estágio das ações e obras contidas no programa. O governo queria que os relatórios passassem a ser semestrais. A oposição, porem, não aceitou a mudança, apresentando dois destaques que mantiveram a periodicidade atual.
O projeto altera a LDO 2011 para permitir a transferência de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos que prestem atendimento ao público em assistência social, educação e saúde. Atualmente, o repasse é permitido, mas exige certificação de entidade de interesse público. Como essa norma está sendo revista, o governo defende uma mudança temporária para possibilitar a transferência de verbas em 2011.
O texto aprovado prevê que a certificação poderá ser substituída pelo pedido de renovação do documento ainda pendente no órgão responsável. No caso de novas entidades, elas também poderão receber recursos, desde que tenham sido escolhidas em processo público.
Fonte: Agência Senado
ESTADO DO TAPAJÓS,
ResponderExcluirEMANCIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO.
Comentário: Wellinton Fernandes
Campanha plebiscitária a passos lentos
Há 2 meses para decidir pelo desenvilvimento ou pelo retrocesso.
Apesar da liberação oficial da propaganda pubicitária para o plebiscito , a força da divulgação do SIM pelo Tapajós é pequena. Não se vê nenhuma empresa de Marketing que esteja atuando na divulgação maciça da campanha. Na programação local de TV e rádio não existe ainda nenhuma chamada que se reporte sobre a importância do plebiscito e incentivando a participação da população. (Tem gente que ainda não sabe o que é um plebiscito) . Acredito que os comitês deveriam focar intensamente na divulgação, proporcionando mais eventos para que se consolide ainda mais o desejo pela emancipação e que a população possa de fato entender o significado de um processo plebiscitário. Existe alguma agenda de eventos? Quais os programados?.
Essas informações deveriam ser veiculadas pelos diversos meios de comunicação para que a maior parte da população tenha acesso. Pouco se tem visto ações nas escolas, para que alunos, que são multiplicadores de informação na família, possam entender os motivos da criação dos novos estados e suas implicações socioeconômicas. Debates, oficinas, palestras devem ser uma prática comum adotada pelos 22 comitês espalhados nas cidades vizinhas que farão parte do futuro estado do Tapajós. É fato que alguns eventos estão acontecendo, contudo acredito ainda serem insuficientes. É preciso mais atuação. Envolver realmente os diversos segmentoss sociais, universidades, associações diversas para que juntos em uma ação articulada contribuirem efetivamente na consolidação do sonho de mais de 150 anos do povo do Oeste do Pará : A emancipação do Estado do Tapajós.
SIM AO NOVO PARÁ.
SIM AO DESENVOLVIMENTO.
A EMANCIPAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS E CARAJÁS SERÁ O MAIOR INVESTIMENTO NA AMAZÔNIA.
ResponderExcluirNo dia 11 de dezembro o Brasil verá, pela primeira vez, o povo se manifestando num plebiscito sobre a reorganização territorial e criação de novos Estados. Todos os demais Estados criados após a Independência foram resultado de decisões autoritárias. O Tocantins seria a exceção, mas neste caso quem se manifestou foi o Congresso constituinte e não o povo.
Mato Grosso foi dividido por uma canetada do general-presidente Figueiredo. Amapá, Acre, Rondônia e Roraima foram decisões do ditador Getúlio Vargas que os fez Territórios Federais depois transformados em Estados pelos constituintes de 1988. Muito antes, dom Pedro II criou Paraná e Amazonas. A própria capital federal, Brasília, cujo território foi retirado de Goiás, foi decisão solitária de Juscelino Kubistchek, projeto que enterrou o país na onda inflacionária que até hoje nos atemoriza.
O plebiscito pelo Tapajós e Carajás é, portanto, uma experiência sócio-política inédita e por isso o Brasil deveria prestar mais atenção, ao invés de as elites nacionais, especialmente a "grande" imprensa, ficarem desdenhando e externando o seu conhecido preconceito a respeito de tudo que se faz e tenta fazer na Amazônia. Seu preconceito só não se manifesta em relação ao saque dos recursos naturais daqui para lá.
Os que se opõem usam os mesmos surrados argumentos do passado, de que uma nova unidade autônoma sairia muito caro. Caro ao país é o projetado "trem-bala" Rio-S.Paulo, bilhões que poderiam ser empregados na construção de rodovias e ferrovias decentes por todo o país.
Caro aos milhões de amazônidas são os mega-projetos de gigantescas hidrelétricas e de mineração que carregam as riquezas da região para fora, muito pouco ou nada deixando aos brasileiros da Amazônia, tão brasileiros quanto os demais. Caro, caríssimo ao Brasil é a percepção de governos tanto ditatoriais como democráticos que continuam a encarar a região como colônia do Brasil e do grande capital, nacional e estrangeiro.
Bilhões estão sendo gastos para despoluir o rio Tietê, em São Paulo, bilhões estão sendo gastos para o Rodoanel, em São Paulo, bilhões serão gastos para o trem bala em São Paulo, bilhões estão sendo gastos em reforma de aeroporto em São Paulo, e o povo do Pará pensam que estão pendindo demais ao governo federal duas novas capitais, Santarém e Marabá.
São Paulo tem 70 deputados federais , o Estado do Tapajós terá 8 e Carajás 8.
Estão reclamando do que ?
Como o Pará pensa pequeno !
SIM AO NOVO PARÁ.
SIM AO DESENVOLVIMENTO
MANAUS APÓIA A EMANCIPAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS.
ResponderExcluirSOMOS IRMÃOS DO ESTADO DO TAPAJÓS, MAS NÃO SOMOS DO PARÁ.
Evento Canta Tapajós em Manaus
No próximo dia 21 de outubro a UNASP- União das Associações Paraenses em Manaus, realizará no Amazon City Hall às 22 horas, um evento denominado Canta Tapajós, para comemorar o aniversário de Manaus e divulgar informações sobre o plebiscito que ocorrerá no Pará dia 11 de dezembro. No evento se apresentarão artistas regionais, entre eles estão: Cristina Caetano, Val Luc, João Otaviano, Nicolas Junior, Banda Amazon Beach, Nelson Vinenci e muito mais.
Em Manaus, segundo os últimos levantamentos do IBGE, moram mais de 300 mil paraenses oriundos principalmente do oeste do Pará. Segundo os depoimentos de quem veio morar no Amazonas, um dos motivos para essa migração se dá por conta da falta de oportunidades na terra natal. Hoje o Pará vive um momento histórico ao passar por um processo democrático em que o povo decidirá no dia 11 de dezembro se divide ou não o estado em mais duas novas unidades federativas, o Tapajós e Carajás. Aqui em Manaus a mobilização está intensa por parte dos paraenses que ainda sonham em um dia voltar para suas terras caso seja criado o Estado do Tapajós.
Com a aprovação da consulta plebiscitária na câmara dos deputados no último dia 05 de maio, a União das Associações Paraenses em Manaus, que desenvolve trabalhos na capital desde 2006, intensificou o debate sobre o tema de criação do estado do Tapajós, indo para feiras realizar panfletagem, debates e programações que reúnem centenas de pessoas.
Atualmente a UNASP conta com um espaço para discussões a cerca do tema e durante estudos e pesquisas realizadas, foi constatado que da região oeste do Pará, saem semanalmente para Manaus 14 barcos e para Belém apenas 5 barcos, o que comprova a afinidade desses moradores com o estado do Amazonas.
SIM AO DESENVOLVIMENTO
Não acreditamos que, para haver o desenvolvimento seja necessario dividir, acreditamos na união de todos. O Pará esta de fato precisando, e de união de todos vontade politica e paticipação da sociedade em geral. acreditamos que a divisão não beneficiará o João a Maria ou o Antoninho mas as grandes familias que se entitulam donas do poder nestas regioes do Estado, em vez de cramos novos Estados devemos fortalece nossa unidade e colaca estes politicos destas regiões para trabalhar.
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