No último dia 03 de junho, em solenidade que ocorreu no Centro de Convenções de Altamira, foi instalado o Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu (leia-se Belo Monte). E quinze dias depois, 17 de junho, ocorreu a primeira reunião de trabalho do aludido Comitê Gestor, ocasião em que foi aprovado o seu Regimento Interno e o seu calendário de reuniões ordinárias, as quais ocorrerão, invariavelmente, uma vez por mês em Altamira, sendo a primeira no próximo dia 29 de julho.
Agora, concluído o processo de instalação, cabe ao Comitê Gestor do PDRS do Xingu cumprir com o seu desiderato, que é, dentre outras atribuições, monitorar a execução e a efetividade do referido plano, fazendo, inclusive, a articulação entre os órgãos governamentais para que as ações ocorram de forma eficiente e ágil (Decreto nº 7.340/2010, art. 2º).
É evidente que a existência de um plano de desenvolvimento regional sustentável para os municípios do entorno de Belo Monte, é, sem dúvida, a grande novidade na implantação dos chamados grandes projetos da Amazônia, uma vez que nenhum outro dispõe de um plano de ação que vise a mitigação dos impactos econômicos e social que eles causam, e, ainda, busque a sustentabilidade do desenvolvimento regional. Daí eu sempre ter dito que Belo Monte seria diferente, não só porque o seu projeto seja diferenciado, mas porque havia um plano elaborado há mais de 10 anos, pelos técnicos do Estado e da Eletronorte, conhecido como “plano de inserção regional de Belo Monte” e que evoluiu até o atual plano de desenvolvimento regional sustentável (PDRS) do Xingu, instituído pelo Decreto nº 7 .340, de 21/10/2010.
Mas, afinal, em que consiste este plano de desenvolvimento?
Na prática, é uma série de ações que visam mitigar o impacto econômico e social, que a construção da hidrelétrica de Belo Monte irá causar nos municípios do seu entorno. E, neste contexto, é importante não confundir as ações deste plano com as chamadas “condicionantes”, impostas pelo IBAMA, na licença prévia, muito embora algumas delas possam fazer parte do mesmo.
Na verdade, usando a expressão do coordenador do governo federal no Comitê Gestor – Johaness Eck, “o PDRS do Xingu é maior que Belo Monte”, porque visa resolver os problemas cruciais da região e não apenas os dos municípios diretamente afetados pela obra da hidrelétrica, como, por exemplo, a pavimentação da Transamazônica (BR-230), de Marabá a Altamira e de Altamira à Rurópolis, cujas obras, segundo consta, já estão com a licença de instalação, inclusive, de substituição das velhas pontes de madeira por pontes definitivas de concreto. Titulação dos lotes de terra rurais, cujos assentados aguardam por essa ação do INCRA há décadas. Recuperação das estradas vicinais que, aliás, foram construídas pelo INCRA à época dos “Projetos Integrados de Colonização de Alt amira e de Itaituba”, e que depois foram literalmente abandonadas. Fortalecimento da CEPLAC na região para dar suporte técnico às lavouras que somam, hoje, mais de 50 milhões de árvores de cacau plantadas e produzindo, o que fez do Pará o segundo maior produtor de cacau do Brasil, perdendo apenas para a Bahia. Construção de “barcaças” para a secagem do cacau. Implantação de sistemas de abastecimento de água e de esgoto em Altamira, Vitória do Xingu e nos demais municípios do entorno. Ampliação e/ou construção de hospitais, escolas e unidades policiais que atendam a nova realidade populacional dos municípios; além de outras ações de cunho social e urbanistico.
Como se vê, o PDRS do Xingu é de fato maior que Belo Monte e há de ser a grande alavanca, com a qual haveremos de resolver os grandes gargalos do desenvolvimento daquela região. É o que esperamos, até mesmo em respeito aos milhares de homens e mulheres que, deixando suas famílias e seus estados nos anos 70, atenderam ao chamamento do governo federal, da época, “para que os homens sem terras do Brasil ocupassem aquelas terras sem homens da Amazônia”. E tudo dando certo, como esperamos, haveremos de festejar o tão sonhado fim da “Transamargura” de hoje e o surgimento da Transamazônica dos nossos sonhos. E que assim seja.
Publicado em O LIBERAL de 29/06/2011, 1º caderno, pág. 02
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