Análises dos pedidos de abertura de novas emissoras só serão aprovados se forem comprovadas a viabilidade técnica e a capacidade financeira
| Diante do presidente da CCT, Eduardo Braga (D), senador Walter Pinheiro lê o relatório do grupo de trabalho coordenado por ele |
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou ontem o relatório final do grupo de trabalho que examinou as normas para outorga e renovação de concessões para emissoras de rádio e TV. Entre as medidas que serão colocadas em prática na análise dos pedidos de concessão, está a realização de estudos prévios, pelo Ministério das Comunicações, sobre a viabilidade técnica e econômica da sua exploração comercial.
Muitas das propostas do relatório somente poderão entrar em vigor após a aprovação, pelo Plenário, de um projeto de resolução. No entanto, o coordenador do grupo de trabalho, senador Walter Pinheiro (PT-BA), explicou que algumas medidas, como a já citada, independem da aprovação do projeto, uma vez que já constam da legislação em vigor, apenas não são cumpridas.
Entre as medidas que podem ser imediatamente exigidas, além dos estudos prévios de viabilidade, Pinheiro citou os percentuais mínimos da programação destinados a programas jornalísticos, educativos e culturais; e a capacidade financeira dos concessionários.
A comprovação da capacidade financeira foi considerada essencial para evitar que a concessão seja dada em nome de prepostos, os chamados "laranjas". Denúncia veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo sobre a concessão de rádios a laranjas motivou a paralisação da análise de concessões e a criação do grupo de trabalho.
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Muitas das propostas do relatório somente poderão entrar em vigor após a aprovação, pelo Plenário, de um projeto de resolução. No entanto, o coordenador do grupo de trabalho, senador Walter Pinheiro (PT-BA), explicou que algumas medidas, como a já citada, independem da aprovação do projeto, uma vez que já constam da legislação em vigor, apenas não são cumpridas.
Entre as medidas que podem ser imediatamente exigidas, além dos estudos prévios de viabilidade, Pinheiro citou os percentuais mínimos da programação destinados a programas jornalísticos, educativos e culturais; e a capacidade financeira dos concessionários.
A comprovação da capacidade financeira foi considerada essencial para evitar que a concessão seja dada em nome de prepostos, os chamados "laranjas". Denúncia veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo sobre a concessão de rádios a laranjas motivou a paralisação da análise de concessões e a criação do grupo de trabalho.
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Agência Senado
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