Em 2008, os estados do Acre, parte do Pará e Amazonas tiveram seu fuso horário alterado pela Lei nº 11.662, sancionada pelo então presidente Lula. Desse modo, os relógios foram adiantados em uma hora e a diferença horária em relação a Brasília, no Acre, passou de duas para uma hora a menos.No Pará, os municípios do Oeste do Estado ficaram com o mesmo horário de Belém e de Brasília, exceto durante o período de vigência do horário de verão, que não vale para o Estado. Os municípios atingidos pela mudança em 2008 foram: Alenquer, Almerim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Jacareacanga, Juruti, Itaituba, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão.
Uma emenda feita ao projeto de lei 91/11 pode restabelecer o fuso horário original em 18 municípios do Pará. O projeto está sendo discutido pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O projeto 91/11, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) restabelece o antigo fuso horário do Acre. Coube ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentar emenda relativa ao Pará e à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentar proposta para o retorno do horário original para os municípios afetados no Amazonas.
A ideia inicial era de que fosse realizado um referendo - como ocorreu no Acre, onde quase 57% dos eleitores optaram pelo retorno do horário original. Porém, os senadores resolveram deixar de lado a realização do referendo e tentar apressar o retorno ao fuso horário original aproveitando a votação do PLS 91/11. A proposta está em análise nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que devem elaborar um parecer único.
Se aprovadas, o Acre e partes dos Estados do Amazonas e do Pará retornariam ao fuso horário antigo fixado pelo Decreto nº 2.784/13. O Acre e os municípios amazonenses afetados voltariam a ter duas horas a menos em relação a Brasília, defasagem que seria de uma hora na parte ocidental do Pará. O fuso horário no restante do país permaneceria inalterado.
Mudanças retrocedem oeste Paraense
Habituados com o horário igual ao de Brasília, a mudança afetará diretamente vários setores do dia-a-dia das cidades que poderão ter seu horário modificado novamente, como bancos e a programação de televisão. Além disso, quem precisam viajar constantemente a trabalho sente diretamente o efeito das mudança de fuso horário.
Na televisão, os telespectadores terão sua programação atrasada, em razão da Portaria 1.220/2007 do Ministério da Justiça, a partir do dia 08 de abril de 2008 passou a funcionar a CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, que regulamenta e classifica as programações de televisão de acordo com a faixa etária.
Por exemplo, a novela das 21 horas terá que passar às 21 horas. Se passar antes do horário a emissora de TV pode sofrer punições legais previstas na portaria. As emissoras afiliadas da TV Globo em estados com fuso horário diferenciado ao de Brasília tem que ter sua programação atrasada em uma ou duas horas em relação à rede nacional, respeitando, assim, os horários determinados pelo Ministério da Justiça.
Desta forma, a Rede Globo tem duas grades de programação básica, com mudanças de horário, mas preservando a exibição, não necessariamente simultânea, dos programas da grade e da comercialização em mercado nacional. As emissoras da Rede Globo nos estados onde não existe o fuso horário, que seguem o horário de Brasília, exibirão a grade de programação da Rede Nacional em tempo real. Os habitantes destes estados serão privilegiados porque terão assistirão a programação em tempo real.
As emissoras da Rede Globo nos estados que tem fuso horário (Rede Fuso) terão uma grade de programação básica diferenciada em relação ao restante do país. No período do Horário Brasileiro de Verão a situação ainda se complica mais porque onde existe o fuso horário, a programação deverá ser gravada e exibida com atraso de duas horas. No caso da TV Acre de Boa Vista, onde o fuso era de duas horas, a programação terá que ser pré-gravada e exibida em horário local com três horas de atraso. Os telespectadores destas regiões com fuso horário acabam sendo discriminados por receberem uma programação com atraso.
A volta do fuso horário representa um retrocesso para a população das regiões afetadas porque os telespectadores terão que assistir a programação de televisão com uma hora de atraso.
Isto quer dizer que as novidades e notícias nacionais serão assistidas antes pelos habitantes dos estados que seguem o horário de Brasília e depois pelos habitantes onde tem fuso. No caso dos jogos de futebol exibidos às quartas-feiras, devido à coincidência de horário com a novela das oito, jogos não serão transmitidos em tempo real. Após a novela será exibido um filme e, em seguida, apenas um compacto do jogo entrará no ar antes do ‘Jornal da Globo’.
Perde-se a magia, perde-se a essência do entretenimento da televisão aberta, que de maneira gratuita é oferecida para a população.
Notapajós
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