O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou nesta terça-feira ao mandato que terminaria em 2 de fevereiro. No ofício de renúncia, protocolado às 10h24 na Secretaria-Geral da Mesa, o parlamentar afirma que está "em dupla condição" eleitoral.
Segundo a Agência Câmara, a carta de renúncia será lida na abertura da sessão desta tarde, às 14 horas. Até lá, ele poderá voltar atrás. Em seu lugar assumirá a suplente Ann Pontes (PMDB-PA).
Jader Barbalho questiona o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o diplomou deputado em 2006 e que posteriormente o considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
"Fui declarado pelo TSE e Supremo Tribunal Federal, o STF um cidadão híbrido, isto é, elegível para exercer o mandato de deputado federal e inelegível para o cargo de senador da República", afirmou o parlamentar na carta. "Nada mais tenho a fazer na Câmara dos deputados, já que para exercer o cargo tenho que ser um cidadão elegível", completou.
A inclusão de Jader Barbalho como "ficha suja" é justificada pelo fato de, em 2001, ele ter renunciado ao cargo que ocupava como senador para se livrar de um processo de cassação. Entre outras denúncias ele era suspeito na época do desvio de dinheiro do Banpará e, em outra acusação, de desviar recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para custear um criadouro de rãs. A entidade teria repassado R$ 9,6 milhões para arcar com as despesas do ranário.
No pleito deste ano, Jader concorreu ao Senado e obteve 1,8 milhão de votos e teria uma das cadeias de seu Estado asseguradas, caso tivesse seu registro de candidatura aprovado. Porém, o STF decidiu a validade da Ficha Limpa para este ano. Houve impasse na sessão, que ficou empatada. A maioria dos ministros, porém, decidiu manter a decisão do TSE que barrava a candidatura de Jader.
Terra
Segundo a Agência Câmara, a carta de renúncia será lida na abertura da sessão desta tarde, às 14 horas. Até lá, ele poderá voltar atrás. Em seu lugar assumirá a suplente Ann Pontes (PMDB-PA).
Jader Barbalho questiona o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o diplomou deputado em 2006 e que posteriormente o considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
"Fui declarado pelo TSE e Supremo Tribunal Federal, o STF um cidadão híbrido, isto é, elegível para exercer o mandato de deputado federal e inelegível para o cargo de senador da República", afirmou o parlamentar na carta. "Nada mais tenho a fazer na Câmara dos deputados, já que para exercer o cargo tenho que ser um cidadão elegível", completou.
A inclusão de Jader Barbalho como "ficha suja" é justificada pelo fato de, em 2001, ele ter renunciado ao cargo que ocupava como senador para se livrar de um processo de cassação. Entre outras denúncias ele era suspeito na época do desvio de dinheiro do Banpará e, em outra acusação, de desviar recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para custear um criadouro de rãs. A entidade teria repassado R$ 9,6 milhões para arcar com as despesas do ranário.
No pleito deste ano, Jader concorreu ao Senado e obteve 1,8 milhão de votos e teria uma das cadeias de seu Estado asseguradas, caso tivesse seu registro de candidatura aprovado. Porém, o STF decidiu a validade da Ficha Limpa para este ano. Houve impasse na sessão, que ficou empatada. A maioria dos ministros, porém, decidiu manter a decisão do TSE que barrava a candidatura de Jader.
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