quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Aprovada lei que aumenta salários e cria cargos no DETRAN

O vencimento base dos servidores sofreu reajuste

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram lei alterando os vencimentos bases dos 1684 servidores do nível fundamental, médio e superior do Detran dispostos em 19 cargos de provimento efetivo, extinguiu nove cargos comissionados, entre diversas denominações de gerentes e assessores existentes, que abrigavam 121 servidores.

No entanto, criou quatro novos cargos sendo 60 de gerente de circunscrição regional de trânsito, A e B; 20 de secretário de Ciretrans A e mais 14 assessores. E por último, criou 195 funções gratificadas (FG-4) de chefia.

O vencimento base dos servidores de nível superior alcançará R$ 900,00, o de nível médio R$ 797,00 e o de nível fundamental em R$ 650,00. Já a grande maioria dos procuradores autárquicos (41) perceberá vencimento base de R$ 3.330,39.

A lei também alterou a organização do Detran, que após a promulgação pelo executivo terá reconhecida as circunscrições regionais como unidades administrativas sediadas nos municípios com competência para desenvolver todas as atividades relacionadas e previstas no Código de Trânsito Brasileiro, na Legislação de Trânsito Complementar e na presente lei aprovada, podendo os Ciretrans fiscalizar, registrar e realizar cadastro entre outras atribuições de forma autônoma.



Com informações de Diário do Pará

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