O projeto com as mudanças na lei eleitoral ainda tem de voltar para a Câmara. E, para valer nas eleições do ano que vem, ainda precisa ser assinado pelo presidente Lula até o dia 2 de outubro.O Senado derrubou, no fim da noite desta terça-feira, as restrições ao uso da internet nas campanhas eleitorais. E a reforma votada nesta terça prevê também nova eleição direta para substituir político que tiver o mandato cassado.
Havia um complicador para continuar a votação. O presidente do Senado, José Sarney, não concordava com eleição indireta em casos de cassação nos dois últimos anos de mandato de governadores e prefeitos. Mas os senadores chegaram a um acordo: independentemente da data de cassação, haverá nova eleição.
“Atinge os objetivos e o espírito daquilo que eu propus que era, basicamente, dar à população a última palavra das eleições e não deixar ao tribunal esta última palavra”, declarou o senador Tasso Jereissati
Os senadores mantiveram as regras aprovadas na Câmara para debates no rádio e na TV, que permitem convidar apenas os candidatos de partidos que elegeram pelo menos dez deputados federais. E mudaram o artigo sobre o funcionamento de sites de candidatos. Agora, eles poderão ficar no ar até no dia da eleição.
Mas ainda havia restrições para a campanha na internet. A proposta permite propaganda paga só para candidatos à presidência da República, em sites de notícias. Libera para a campanha gratuita apenas os blogs, devidamente assinados pelos autores, páginas pessoais como Orkut, ou de mensagens instantâneas como Twitter e correios eletrônicos. E proíbe empresas de comunicação na internet e páginas próprias de provedores de fazer campanha ou propaganda de graça.
O presidente do Senado defendeu a liberação total da internet: “Acho que é inteiramente impossível qualquer controle sobre a internet”, afirmou José Sarney.
Jornal Nacional
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