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Prefeito Roselito Soares está no Paredão do TRE

MPF dá parecer favorável à Coligação

Frente de Trabalho

Depois de sessenta dias, o procurador do Ministério Público Federal Ubiratan Cazeta deu parecer favorável à Coligação Frente de trabalho no recurso movido contra o prefeito Roselito Soares.
No parecer, o procurador pede a cassação do mandato do prefeito Roselito Soares por abuso de poder econômico, na questão das cestas básicas distribuídas pela secretaria Municipal de Ação Social, no período de campanha eleitoral.
Além da cassação, o procurador recomenda uma multa pecuniária. O prazo do Ministério Público Federal vai para o juiz André Pereira Bassolo que será o relator do processo.
O julgamento do parecer e do relatório deve acontecer na próxima quinta-feira ou terça-feira da semana que vem

Fonte: Tapajônica

Tremonte para governador?

De Belém, o blog recebe informações dando conta de que o empresário Luis Carlos Tremonte poderá lançar-se candidato a governador do Estado do Pará, na eleição do ano que vem.

Claro que a densidade política do empresário não lhe permite acreditar que conseguirá eleger-se.

Entretanto, o PPS, partido ao qual é filiado, estaria disposto a lançá-lo para que use o horário eleitoral para bater na governadora Ana Júlia.

Se for esse mesmo o ponto, o PPS está certíssimo, pois tem pouca gente tão descontente com a governadora quanto Tremonte.

Os motivos, todos sabemos com sobras: o desprezo do governo dela para com o setor madeireiro, ao qual prometeu mundos e fundos. Ao contrário do prometeu, ela trancou tudo para o setor e jogou a chave fora.

Fonte: Blog Jota Parente

Senado regulamenta profissão de mototaxista

O projeto demorou oito anos para ser aprovado pelo Congresso e nesse meio-tempo, o número de motos nas ruas e estradas brasileiras só aumentou. Hoje há mais de 12 milhões de motos rodando no Brasil e pelo menos 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas.

O projeto aprovado pelo Senado na noite desta quarta-feira (08)estabelece uma idade mínima de 21 anos para exercer a profissão. Além disso, é preciso ter habilitação para motocicletas há pelo menos dois anos e aprovação em exame específico.

O projeto também regulamenta a atividade de moto-vigia, que é o segurança motorizado e cria regras para a atividade de motoboy como, por exemplo, o uso de coletes com refletores e a instalação de antenas corta-pipa nas motos. Os itens de segurança obrigatórios para os mototaxistas e passageiros serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.

"Com o serviço legalizado, com certeza vai aumentar a segurança pública para os usuários e também para os profissionais que estão trabalhando com serviço de mototáxi", afirma o Senador Expedito Júnior (PR-RO).

O serviço de mototaxi terá que ser autorizado pelas Câmaras de Vereadores. O engenheiro, especialista em transporte, Jaime Waisman lembra que em uma cidade como São Paulo em médias duas pessoas morrem por dia em acidentes de moto.

Jornal da Globo

Prodepa recebe consultoria para o projeto Navegafone

Para a melhor implantação do projeto Navegafone no Pará, a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de Porto Alegre (Procempa) realiza, nestas terça (7) e quinta-feiras (8), uma consultoria aos colaboradores da área de infra-estrutura de rede da Prodepa, no Centro de Treinamento e Capacitação (CTC) da empresa.

O projeto consiste na utilização da tecnologia VoIP (Voz sobre IP) para a realização de ligações telefônicas com qualidade e redução de custos, entre as diversas instituições governamentais. Tudo a partir da rede de dados do programa Navegapará existente para o transporte de voz. Jorge Souza, diretor de Clientes e Mercados (DCM) da Prodepa, deu as boas-vindas aos presentes, ressaltando a importância da consultoria para a melhor execução do projeto.

"Pela grande experiência da Procempa na área de telecomunicações, internet, VoIP, entre outras tecnologias, acreditamos que é essencial este contato com a nossa equipe, pois eles já vivenciam com êxito este modelo em Porto Alegre. Assim, é de suma importância a colaboração deles no nosso planejamento tecnológico, especialmente para o Navegafone, projeto que já estamos implantando no Estado", explica.

A equipe da Procempa - formada pelo diretor-técnico, Zilmino Tartari, gerente de operações, Lafaiete Everardi, supervisor de contratos, Marcos Bein, coordenador jurídico, Fernando Villela, e pelo supervisor de telecomunicações, Adriano Ramos Gonçalves - mostrou como a tecnologia de infovia e outros projetos foram implantados no município sulista.

Projetos que, segundo Lafaiete Everardi, garantem a melhor qualidade de vida ao cidadão. "É maravilhoso saber que os gestores do nosso país já percebem que a tecnologia é uma ferramenta fundamental para gerir a nação, pois é através dela que garantimos melhores serviços de infraestrutura, saúde, comunicação, trânsito e educação aos cidadãos", conclui.

Acordo - A consultoria faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica, firmado há mais de um ano, entre a Secretaria de Desenvolvimento de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), a Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa) e a Procempa, visando a colaboração no planejamento e desenvolvimento de soluções e projetos inovadores na área de Tecnologia da Informação e Telecomunicações, que viabilizem a otimização da prestação de serviços, mediante a utilização compartilhada de sistemas e de infraestrutura de redes, telecomunicações e Datacenter, para atendimento próprio da comunidade e de seus clientes, bem como para a universalização do acesso e inclusão digital.

VoIP (Voz sobre IP), é um conjunto de tecnologias que usam a internet ou redes IP privadas para a comunicação de voz, substituindo ou complementando os sistemas de telefonia convencionais. O serviço tem custo zero.

Camila Parente - Prodepa

Regras eleitorais podem sofrer mudanças

A reforma das regras eleitorais deverá ser o destaque das votações do Plenário na próxima semana, conforme acertado pelos líderes com o presidente Michel Temer: o Projeto de Lei 5498/09 é o resultado de um grupo de trabalho multipartidário criado para analisar as propostas de mudanças nas normas de campanha.

De acordo com uma interpretação de Temer, esse projeto poderá ser votado em sessões extraordinárias porque seu assunto, segundo a Constituição, não pode ser objeto de medidas provisórias. Já a pauta das sessões ordinárias está trancada pela MP 462/09.

Novas regras

O projeto sobre a reforma eleitoral é assinado pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), primeiro nome da lista de líderes que defendem o texto; mas a redação foi apresentada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que coordenou o grupo de trabalho.

A grande novidade é a liberação da internet para as campanhas eleitorais, inclusive com o uso de emails, blogs, twitter, orkut e demais ferramentas. Os candidatos também poderão captar doações pela internet.

Outra novidade é a instituição de votos impressos para conferência com os da urna eletrônica, a ser feita por meio de amostragem de 2% das urnas. Depois de conferir o voto eletrônico, o eleitor confirmará as suas escolhas; então, o voto será impresso e depositado automaticamente em local lacrado, sem contato manual.

Do eleitor, também será exigido um documento com fotografia para coibir fraudes.

O texto prevê a possibilidade de um candidato concorrer mesmo que o seu registro esteja sub judice, ou seja, sem decisão final favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele poderá fazer a campanha normalmente enquanto estiver nessa condição, inclusive no rádio e na TV. Caso a decisão do TSE não tenha saído até a eleição, seu nome também deverá estar na urna eletrônica, mas os votos recebidos só serão validados se o pedido de registro for aceito definitivamente.

Agência Câmara