O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu 30,6 mil
carteiras de pescadores profissionais paraenses que não fizeram a
atualização cadastral nos meses de fevereiro a março. A suspensão se
deve à prevenção de possíveis fraudes e ao descumprimento dos novos
procedimentos para a atualização e substituição das licenças que
deveriam ter sido realizadas pelos pescadores que fizeram aniversário
nos meses de fevereiro e março de 2013. Os pescadores que tiveram a
carteira suspensa deverão se dirigir até a Superintendência do MPA no
seu estado portando os documentos pessoais (RG e CPF) para regularizar a
situação, no prazo de 30 dias.
Quem não
comparecer terá o registro cancelado. Desde fevereiro, o ministério está
fazendo uma atualização dos dados profissionais destes trabalhadores. A
medida visa combater fraudes e promover uma fiscalização mais efetiva
na hora de conceder o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Para
não ter o registro suspenso/cancelado, e assim perder o direito de
exercer a atividade, os pescadores precisam atualizar os dados no site
do MPA, em até 60 dias após a data do seu aniversário, ou ir até a
Superintendência do MPA no seu estado, no prazo máximo de 120 após a
data do aniversário.
Imagen extraída do Blog do Junior Ribeiro |
O
Ministério possui mais de um milhão de pescadores registrados no país.
A carteira profissional permite que o trabalhador exerça a pesca
profissionalmente e tenha acesso aos programas sociais do governo
federal, como microcrédito, seguridade especial e seguro desemprego, que
é pago nos meses do defeso (período em que é proibida a pesca para
proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões). Por isso,
portá-la ilegalmente é crime. Entre fevereiro e março, 272,5 mil
pescadores paraenses foram inscritos para receber a carteira.
Registro
O
Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) foi instituído há 44 anos
por decreto-lei e ratificado pela lei da pesca. Trata-se de um
instrumento do Governo Federal que visa a contribuir para a gestão e o
desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira, bem como permite ao
interessado o exercício das atividades de pesca e aquicultura, em toda a
sua cadeia produtiva. Ou seja, O RGP é um instrumento do poder
executivo que permite legalizar os respectivos usuários para o exercício
da atividade pesqueira, com o credenciamento das pessoas físicas ou
jurídicas e também das embarcações para exercerem essas atividades.
Com
o Registro o trabalhador terá acesso aos programas sociais do governo
federal como microcrédito, assistência social e o seguro desemprego, que
é pago nos meses do defeso (período em que é proibida a pesca para
proteger a reprodução de peixes).
No ato da
atualização será colhida a digital do pescador por meio do Digiselo para
a impressão da nova carteira, que não terá prazo de validade. Mas, é
necessário comprovar anualmente que exerce a atividade por meio de um
relatório de produção. Confeccionada em material resistente e
impermeável, a carteira tem tecnologia QR Code para o acesso aos dados
dos pescadores diretamente do sistema do MPA. Em uma fiscalização, a
verificação da procedência da carteira e das informações poderão ser
obtidas de forma instantânea.
Da Sucursal Brasília
Foto: O Liberal
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