As Organizações Não Governamentais (ONGs) ambientalistas que atuam na Amazônia não estão nem um pouco interessadas na regularização fundiária da região. É o que ficou explícito na semana passada, logo após a aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória 458, que facilita o ordenamento fundiário na Amazônia. As ONGs fizeram duas críticas à medida, afirmando que a mesma partiu do agronegócio, mas não apresentam nenhuma proposta sensata de regularização que não seja a mais completa inviabilização econômica da região.
A Medida Provisória 458 permite à União transferir, sem licitação, terrenos de sua propriedade, de até 1,5 mil hectares, aos ocupantes das áreas na Amazônia Legal. Após a aprovação da medida, ongeiros travestidos de "especialistas" e integrantes de "movimentos sociais" mostraram preocupação com a regularização fundiária, que na visão dos verdes, vai permitir a ocupação privada de terras aptas a abrigar comunidades indígenas, quilombolas ou projetos de reforma agrária.
Esquerdista, aliado das ONGs e indigenista, o também jurista Dalmo Dallari, em entrevista à Radio Nacional da Amazônia, demonstrou todo o seu ódio ao que ele chama de "agronegócio". "Eu tenho absoluta convicção de que a fonte desses projetos é a mesma. São apenas canais diferentes, buscando o mesmo resultado. A fonte desas propostas é o agronegócio, são pessoas que querem obter terras de graça, querem manter trabalhadores em condições miseráveis", criticou o jurista Dalmo Dallari. Pelo seu raciocínio, ele deve se alimentar somente de comidas indígenas e se abaster de ingerir qualquer alimento produzido por este "agronegócio" que considera tão espúrio.
Também à Rádio Nacional, o "pesquisador" Edélcio Vigna, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), teme que a ocupação indevida de terras na Amazônia aumente pela dificuldade de garantir o cumprimento das regras estabelecidas na MP 458. "Creio que essa regularização, se não for bem monitorada e controlada por órgãos da sociedade civil e pelo Ministério Público, muita gente que não tem nada a ver com a Amazônia estará ocupando as terras e usufruindo dessa oportunidade que o governo dá aos reais posseiros", afirmou Vigna.
Já a coordenadora do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, Maria da Graça Amorim, avalia que o Incra não terá estrutura para fazer a reularização. "O Incra já tem orçamento pequeno e quadro insuficiente. Como tirar pessoas de lá para fazer a regularização fundiária na Amazônia?", disse Maria da Graça, fingindo não saber que a medida prevê a criação de uma agência específica pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para gerir a regularização.
Quem não poderia ficar de fora do coro contra o ordenamento fundiário é o procurador da República no Parám Felício Pontes Júnior. Ele admite as deficiências de estrutura dos órgãos federais na região, marcada pela grilagem de terras, e defende como medida fundiária mais urgente a garantia de terras para as comunidades tradicionais. "Os quilombolas têm lutado muito para ter suas terras reconhecidas. Queremos que o governo estadual e o governo federal façam uma força tarefa para que centenas de comunidades quilombolas tenham prioridade na titulação de terras", disse Pontes. Ou seja, para o procurador, produtor rural ter terras deve ser coisa deste capitalismo selvagem e cruel, o mesmo que lhe garante o salário através de impostos.
Defesa - O deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB/PA), relator da MP, considera naturais as críticas ao texto aprovado diante da pluralidade de partes interessadas na questão, mas exalta a amplitude da legislação, que afetará 92% das posses da Amazônia Legal, nas quais vivem mais de 1 milhão de pessoas. "São irmãos que foram para lá ou nasceram lá, e até hoje vivem a ausência do Estado. Vivem nas terras sem ter o documento, sem poder exercer sua cidadania em plenitude. A primeira consequência benéfica é trazer a segurança jurídica para os que investiram e acreditaram na Amazônia", argumentou Bentes.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, cujo posicionamento quase empre é inesperado, interpretou o resultado da votação do projeto como uma derrota dos ruralistas que pretendiam derrubar a norma que determina a perda do título de propriedade por desobediência às exigências ambientais. Conforme o texto aprovado, essa eventual desobediência implicará a reversão da propriedade das terras para a União. Entre as exigências aos que receberem os títulos de posse está a de demarcar as áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal para serem recuperadas. Outra, contida no Artigo 15, estabelece que quem receber o título da terra não poderá desmatá-la.
"A regularização fundiária da Amazônia, além de fazer justiça com as pessoas que vivem naquelas terras há muito tempo, representa uma vitória dos ambientalistas sob vários aspectos. Em primeiro lugar, com a identificação dos proprietários também se estabelece a legalidade ambiental. Poderemos responsabilizar e punir quem cometer crimes ambientais e, melhor ainda, incentivar e apoiar quem produzir de forma sustentável e conservando a floresta", afirmou o ministro.
EcoAmazônia
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