CNA pedirá impeachment da governadora Ana Júlia

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) deve pedir, na próxima semana, oimpeachment da governadora do Pará,AnaJúlia Carepa (PT), por descumprir decisões judiciais para a retirada de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) de fazendas localizadas especialmente no sul do Estado. Hoje, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), pediu à Procuradoria-Geral da República intervenção federal no Pará.

Pela segunda vez, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, pediu intervenção federal no Pará. Ontem ela protocolou pedido nesse sentido, na Procuradoria-Geral da República (PGR), para que sejam cumpridos 111 pedidos de reintegração de posse de propriedades rurais invadidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Estado.

A senadora acusa o governo do Pará de não acatar as reintegrações já determinadas pela Justiça paraense. “Estamos vendo no Pará a era do absolutismo, onde a governadora pretende ser o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A lei deve ser cumprida, pois o regime democrático exige a manutenção do Estado de Direito e a separação dos poderes”, declarou Kátia Abreu. “Esperamos que a governadora tenha um minuto de bom senso e faça a lei ser cumprida até a próxima semana. Se isso não acontecer, já estão sendo colhidas assinaturas para uma ação popular, porque queremos proteger os produtores rurais da região”, advertiu Kátia Abreu.

Em março, a CNA pediu intervenção federal no Pará pela primeira vez. Kátia Abreu foi a Belém para protocolar ação no Tribunal de Justiça do Estado, a fim de que o governo paraense cumprisse as reintegrações de posse das fazendas invadidas pelo MST. “Como não tivemos nenhuma resposta incisiva do governo local nem a manifestação do Tribunal de Justiça, nós estamos nos valendo da Constituição (Federal) e reiterando esse pedido para que a paz volte ao Estado”, disse a presidente da Confederação. Segundo a senadora, além dos pedidos de reintegração de posse, já houve mais de mil invasões no Estado.

Em coletiva, na manhã de ontem, o secretário Cláudio Puty calcula que o Estado recebeu 170 pedidos de reintegração de posse e já teria feito 70 reintegrações, sendo 56 em áreas rurais. “O governo anterior, pelo contrário, fez nenhuma”, garantiu. Ele disse ainda que existe um déficit estrutural no Governo e que a base do conflito tem origem fundiária. “Nós já criamos delegacias de conflitos agrários, assim como a defensoria agrária”.

O chefe da Casa Civil também reiterou que a reintegração de posse da Fazenda Espírito Santo, em Xinguara, não deve acontecer agora, pois já existem outras na fila. “Temos que seguir os critérios de que existem outras reintegrações na fila para serem feitas”. Ele disse ainda que a Secretaria de Segurança não foi notificada da decisão da Justiça, de manter a reintegração na fazenda, pertencente à Agropecuária Santa Bárbara, que tem entre os sócios o banqueiro Daniel Dantas.A assessoria do Tribunal de Justiça do Estado lançou nota dizendo que a desembargadora Marneide Merabet restabeleceu, no último dia 29, quatro mandados de reintegração de posse de fazendas ocupadas na região Sul do Pará, inclusive da fazenda Espírito Santo. A desembargadora, segundo a assessoria, inclusive requisitou apoio policial para o cumprimento dos quatro mandados judiciais. No último fim de semana, um confronto entre integrantes do Movimento de Sem- Terra e seguranças da fazenda deixou oito feridos.

Puty aproveitou para criticar a senadora Kátia Abreu, que vem exigindo intervenção federal no Pará por considerar lento processo de reintegrações. A senadora chegou a dizer que o Pará seria “uma terra sem lei”. “A senadora Kátia Abreu perdeu credibilidade dos paraenses. O Pará não é terra sem lei e ela deveria cuidar do Estado dela. O que ela está fazendo é campanha federal”, alertou Puty. (Diário do Pará/AE)

Força Nacional não Ssgue para o interior

O Ministério da Justiça vai enviar hoje um contingente de 50 homens ao Pará. Os primeiros vinte soldados da Força Nacional chegam hoje mesmo em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e os demais virão por via terrestre. Nenhum deles deverá ir para o município de Xinguara, já que a região do conflito receberá reforço apenas de soldados da Polícia Militar do Pará.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o governo federal ofereceu apoio ao governo do Pará. Ontem, a governadora Ana Júlia Carepa aceitou o oferecimento. A proposta feita ao governo do Pará foi para que a Força Nacional dê apoio às ações da Secretaria de Segurança Pública.

Os soldados da Força Nacional vão trabalhar apenas em Belém, no policiamento ostensivo da cidade. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério, eles substituirão o contingente de policiais militares do Pará que vão ser deslocados para Xinguara.

A previsão inicial é que os militares permaneçam durante trinta dias em Belém. Se for necessário, poderão permanecer por mais tempo. A assessoria não deu informações sobre o horário e local da chegada dos soldados.

Com a vinda de mais cinquenta soldados da Força Nacional, sobe para 125 o número de homens da corporação em território paraense. Os outros 75 homens já atuam em ações relacionadas ao combate ao desmatamento: em conjunto com a Polícia Federal na operação Arco de Fogo e em parceria com o Ibama na operação Portal da Amazônia.

MENOS TENSÃO - Em coletiva na manhã de ontem, o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Cláudio Puty, confirmou que os homens da Força Nacional não devem ir até Xinguara e sim reforçar o policiamento na capital, enquanto a Polícia Militar é deslocada para diminuir a tensão naquele município.

Puty disse que o objetivo do governo é esclarecer sua atuação na questão, já que existem “muitas versões diferentes do assunto”. Ele garantiu que desde o início do mês, o Governo do Estado já havia solicitado a presença de reforço da Força Nacional e a permanência do contingente que está na cidade desde o Fórum Social Mundial. “Nós solicitamos o reforço da Força Nacional e a permanência por causa do Confitea, congresso que deve reunir mais de 140 ministros de Educação do mundo todo e dez presidentes da República”, garantiu.

O secretário apresentou cópia do ofício, datado de 9 de abril, onde o Ministério da Justiça responde ao pedido do governo, formulado no dia 2 do mesmo mês. O Ministério diz que não seria possível atender a solicitação do governo de manter a Força Nacional de Segurança por que o ministério teve reduzido os recursos orçamentários em 42%.

Puty confirmou ainda que a Força Nacional deve reforçar o policiamento na capital, para que a Polícia Militar possa ser deslocada para o interior e fazer as reintegrações. “A Força Nacional não tem experiência de reintegração. Quem pode fazer isso é a Polícia Militar, que depois do massacre em Eldorado dos Carajás, passou por vários cursos e preparações para intermediar conflitos”, confirmou.

Diário do Pará