segunda-feira, 29 de julho de 2013

Bancada do Pará tem pouca representatividade em comissão do novo Código Mineral

Apesar do Pará ser um dos maiores interessados nas definições do projeto de lei do Código da Mineração, o Estado é um dos que tem menor representatividade na comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a proposta. Dos 63 membros do colegiado, somente quatro deles são paraenses. Em compensação, Minas Gerais, que chega a rivalizar com o Pará no setor mineral, conseguiu emplacar 17 nomes da sua bancada na comissão, o que representa quase um terço das vagas oficiais. A bancada mineira ainda abocanhou os dois cargos mais importantes da comissão. Caberá aos deputados de Minas Gabriel Guimarães (PT) e Leonardo Quintão (PMDB) a presidência e relatoria do colegiado, respectivamente.

Nos bastidores da Casa, a comissão já foi apelidada de "Minas em ação", pela total força política representada na sua composição. No entanto, o discurso externo é de que os interesses de Minas Gerais no setor mineral contemplam todo o País. "Essa composição não traz prejuízo algum ao Pará e a nenhum outro Estado, porque os objetivos são todos comuns. Os pilares que a comissão irá defender são, justamente, os pilares de fortalecimento dos Estados e municípios produtores. Ou seja, é o que Minas e o Pará defendem: a melhor compensação possível para essas regiões produtoras, que garanta a competitividade do setor mineral. O objetivo é totalmente comum", disse o presidente Gabriel Guimarães. 

Guimarães explica que foi eleito para comandar a comissão especial por membros de todos os partidos e Estados, o que, segundo ele, mostra que não está no cargo para defender os interesses da economia mineira. O deputado lembra que um dos maiores defensores para que ele ocupasse a presidência foi o seu colega de partido Beto Faro, coordenador da bancada paraense. Faro, inclusive, reivindicava esse cargo no início das discussões partidárias para a composição da comissão especial.

"Não existe nenhuma rixa. Tinha o debate para eu ser o presidente, mas tivemos consenso dentro do partido para que os companheiros exercessem essas funções. Eu, inclusive, que fiz a defesa no plenário para que o Gabriel Guimarães fosse o presidente da comissão, que está extremamente afinado com a gente", defendeu Beto Faro, que ainda comentou o pouco número de parlamentares do Pará. "(a comissão) precisaria ser mais equilibrada, mas compreendo que os deputados saberão conduzir o processo. Estamos muito atentos, eu participo da comissão junto a outros paraenses, que vão garantir um bom debate", completou. Participam da comissão ainda os paraenses José Priante (PMDB), Lira Maia (DEM) e Wandenkolk Gonçalves (PSDB).

O tucano também comentou a falta de representatividade paraense na comissão, apesar do Estado dividir com Minas Gerais a liderança da produção brasileira de minérios. O bloco paraense é inferior aos de dois estados com pouca tradição mineral, Bahia e São Paulo, com cinco membros cada, um a mais do que o Espírito Santo. Esses quatro estados somam 18 integrantes no colegiado, praticamente um empate técnico com os 17 indicados por Minas, mais um indicador da goleada mineira.

"Temos dois cargos importantes, que é o de presidente e o de relator, e os Estados mineradores do Brasil são: primeiro Minas e em segundo o Pará. Claro que o governo não iria dar um desses cargos para alguém do PSDB, iria dar para alguém do PMDB ou PT, mas se vai ser de um desses partidos um dos cargos, pelo menos, tinha que ser do Pará. Isso nós já argumentamos. Só que a bancada se esfacelou. A nossa bancada não agiu de maneira integrada e conjunta, com esforço conjugado, nessa direção. Se tivéssemos trabalhado assim, talvez fizéssemos um dos dois cargos dentro da Comissão", argumentou.

Wandenkolk ressaltou que a comissão especial que analisa o novo marco regulatório do setor mineral é composta, majoritariamente, por membros da Comissão de Minas e Energia da Casa. "E nessa Comissão só tem eu. É uma questão de entendimento da lógica do desenvolvimento do Estado. Era para estarmos todos nós (deputados do Pará) nessa Comissão de Minas e Energia. O Pará tinha que ter representações de todos os partidos nessa Comissão. Nós não tivemos a inteligência, nem a competência para fazer isso, então agora estão lá mais de 40% de mineiros", salientou.

"A nossa estratégia agora é nos aliançarmos com a bancada mineira. É a única possível. A maioria dos interesses que estão no código são de interesse dos dois Estados. Ganham Pará e Minas. Isso está claro lá dentro", concluiu.

Cronograma 

Para definir o roteiro de trabalho da comissão especial do novo marco regulatório mineral, que já tem 372 emendas, o presidente Gabriel Guimarães estuda uma reunião da comissão, na semana que vem. É uma tentativa de, durante o “recesso branco”, definir a pauta de audiências e debates para que, antes de agosto, seja negociada com o Palácio do Planalto a retirada da urgência constitucional do projeto, iniciativa privativa da Presidência da República. Esse diálogo entre a Câmara e o Planalto será feito pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Se mantida a urgência, a pauta da Câmara dos Deputados ficará trancada até a votação do projeto. 

"Mas é importante deixar claro, que a comissão seguirá o seu cronograma, independente da posição do governo e da presidência da Câmara. Nós faremos o esforço de dialogar com todos os atores que são fundamentais para o setor, como os movimentos populares, sociais, produtivos, os sindicatos de trabalhadores, órgãos do governo federal que tem relação direta com tema e os prefeitos e governadores dos municípios e Estados produtores. A comissão seguirá o seu trabalho, independentemente, da retirada ou não da urgência", afirmou o presidente da comissão especial.

Segundo ele, o objetivo é realizar a primeira audiência pública no estado do Pará. A data será confirmada, mas a previsão é que seja realizada no próximo dia seis de agosto na Assembleia Legislativa do Estado. "Nós temos o objetivo do Pará ser o primeiro a sediar a nossa mesa redonda, pela sua importância. A bancada do Pará é nossa grande parceira."

Thiago Vilarins (Da Sucursal de Brasília)

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