Justiça derruba suspensão ao aumento de imposto no combustível

O aumento nos impostos PIS/Cofins de combustíveis, que estava suspenso temporariamente, vai voltar a vigorar até que o julgamento do caso chegue ao fim. A decisão foi do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O magistrado atendeu nesta quarta-feira ao pedido da Advocacia-Geral da União.

Na decisão desta quarta, o presidente do TRF1 derrubou a suspensão por não ver elementos de grave lesão à ordem pública, jurídica, administrativa e econômica que justificariam decisão por liminar. Esse argumento foi utilizado por Klomfahs para pedir a suspensão temporária imediata à Justiça. Com isso, será necessário esperar que o julgamento sobre a legalidade do  aumento de PIS/Cofins via decreto chegue ao final.

Queiroz ainda determinou que o aumento não seja suspenso novamente até o fim do caso, e criticou a decisão preliminar do juiz de Brasília. Ele diz que, por causa do momento fiscal pelo qual passa o país, com déficits elevados, decisões temporárias como essa são perigosas e “só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do País, e até mesmo seu total desgoverno”, escreveu o presidente do TRF1.

Reajuste

Com o reajuste do PIS/Cofins, a alíquota sobre o litro de gasolina havia quase dobrado, de R$ 0,38 para R$ 0,79 por litro. Havia a expectativa de que o litro da gasolina subiria até R$ 0,41, mas os postos aplicaram aumentos superiores.

Com relação ao diesel, a alíquota foi de R$ 0,248 para R$ 0,4615 centavos o litro nas refinarias, que podem repassar o valor integral ao consumidor. No etanol, o PIS/Cofins para as distribuidoras, que estava zerado, passou para R$ 0,1964 centavos por litro.

O objetivo do decreto presidencial era gerar uma arrecadação extra de 10,4 bilhões de reais neste ano para cobrir o rombo nas contas públicas. A medida foi adotada para cumprir a meta definida para 2017 de déficit primário de 139 bilhões de reais. Nos cinco primeiros meses do ano, o rombo acumulado já estava em 34,984 bilhões.

Fonte: Veja