A derradeira semana antes de o Senado
analisar o pedido de impeachment não terminará sem medidas drásticas. Ainda
dispondo dos poderes de presidente, que perderá caso o processo seja aberto,
Dilma Rousseff deve enviar nos próximos dias ao Congresso uma proposta de
emenda constitucional que estabelece novas eleições em 2 outubro. Apesar da
resistência de movimentos sociais, a ideia, defendida por um grupo de
senadores, é encarada como a cartada final pelo grupo da presidente.
Dilma e ministros
palacianos, como Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de
Governo), concordaram com a ideia da eleição, mas a presidente ainda gostaria
de conquistar o consenso dos movimentos sociais. Não há unanimidade entre os
ministros, no entanto. Um deles defende que a renúncia seria a negação de todo
o discurso de que o processo de impeachment é um golpe, adotado pela presidente
até aqui.
Ao bunker do
vice-presidente Michel Temer, que vem se preparando para assumir o cargo por
180 dias a partir do dia 11, quando o plenário do Senado decidirá o destino de
Dilma, chegou a informação de que a presidente faria, na próxima sexta, um
pronunciamento, em cadeia de rádio e TV, lançando a proposta de eleição direta.
Ela renunciaria ao cargo e pediria a Temer que fizesse o mesmo. A reação do
vice é taxativa: a chance de ele aceitar é nula.
— Seria fugir da
responsabilidade. Essa, sim, é uma proposta golpista — disse ao GLOBO quando
essa tese começou a circular, na semana passada.
O senador Paulo Paim
(PT-RS), que integra o grupo defensor da antecipação do pleito, lembrou duas
pré-condições: que ela e o vice-presidente Michel Temer renunciem e que o
Congresso seja pressionado pelas ruas.
— Diria que no PT cresce
o apoio, porque eu e os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Lindbergh Farias
(PT-RJ) estamos apoiando. As pesquisas dizem que a população quer novas
eleições. Se isso tudo for verdadeiro, que deixemos o povo eleger presidente e
vice numa grande consertação — disse Paim.
O petista admitiu que
hoje não há 3/5 dos votos para a aprovar uma PEC, ou seja, 308 votos na Câmara
e 49 votos no Senado, em duas votações em cada Casa. Basta lembrar que Dilma
obteve apenas 137 votos na Câmara e não conseguiu barrar o processo de
impeachment.
— Percebemos que o
impeachment está caminhando e decidimos no meio do caminho encontrar uma
alternativa. Claro que hoje não tem voto. Sabemos. Só é viável se houvesse um
grande entendimento entre Executivo e Congresso — disse Paim.
IMUNIDADE ESTENDIDA
Na última sexta-feira, o
ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, esteve com sindicalistas
na capital paulista para “sentir a temperatura” desses movimentos em relação à
ideia. Há resistência do MST, por exemplo.
Preocupada com o destino
dos ministros mais próximos, que já estudam migrar para cargos nas
administrações estaduais, a presidente programa um “colchão”. O governo vem
formatando um documento legal para garantir salário e imunidade ao primeiro
escalão durante o período que durar o processo no Senado. A ideia é que eles
tenham quarentena de seis meses. A lei vigente hoje, de maio de 2013, já
estende aos ministros a quarentena, antes restrita a diretores de autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. O texto não deixa
claro, no entanto, se deve haver pagamento de salário nesse período.
O afastamento do
trabalho, segundo a lei, seria obrigatório para impedir que o ex-ministro atue
na área que estava relacionada à sua atividade no governo. “As situações que
configuram conflito de interesses envolvendo ocupantes de cargo ou emprego no
âmbito do Poder Executivo federal, os requisitos e restrições a ocupantes de
cargo ou emprego que tenham acesso a informações privilegiadas, os impedimentos
posteriores ao exercício do cargo ou emprego e as competências para fiscalização,
avaliação e prevenção de conflitos de interesses regulam-se pelo disposto nesta
Lei”, diz o artigo 1º da chamada lei de quarentena.
Pelas regras, servidores
obrigados a cumprir quarentena, não podem “prestar, direta ou indiretamente,
qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha
estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou
emprego”. Também não podem “aceitar cargo de administrador ou conselheiro ou
estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe
atividade relacionada à área de competência do cargo ou emprego ocupado”.
A lei proíbe ainda a
estes servidores “celebrar com órgãos ou entidades do Poder Executivo federal
contratos de serviço, consultoria, assessoramento ou atividades similares,
vinculados, ainda que indiretamente, ao órgão ou entidade em que tenha ocupado
o cargo ou emprego”. (Colaborou Jailton de Carvalho)
Fonte: ORM News
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