Serasa suspende divulgação de índice de inadimplência

A Serasa Experian decidiu suspender, por tempo indeterminado, a divulgação dos índices de inadimplência dos consumidores. A empresa alega que a entrada em vigor de uma lei paulista impossibilita a atualização dos dados cadastrais. A última pesquisa divulgada leva em conta os dados coletados até agosto e apontava para um recorde de inadimplentes entre as pessoas físicas e empresas.

Segundo a Serasa, que possui a maior base de dado de crédito do país, a lei que entrou em vigor em São Paulo exige que o consumidor receba um Aviso de Recebimento (AR) antes de ter seu nome incluído no cadastro de inadimplentes. Antes essa comunicação podia ser feita por carta simples. Essa mudança de procedimento teria impedido a negativação de 97% dos inadimplentes em setembro, ou seja, apenas 3% dos ARs retornaram assinadas pelos devedores. "Como consequência dos efeitos da lei, apenas 3% da inadimplência do Estado de São Paulo, que representa cerca de 30% do total do país, foi registrada, pois grande parte dos ARs enviados ainda não voltou ou voltou sem a assinatura dos devedores", justifica a empresa.

A lei número 15.659, de autoria do deputado estadual Rui Falcão (PT), entrou em vigor em março, mas uma liminar da Serasa impediu que ela entrasse em vigor. Agora, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou essa liminar. A lei obriga o envio de AR por todas as empresas, menos no caso de dívidas que já foram protestadas em cartório. "O fato distorce a realidade da inadimplência no Brasil, comprometendo os índices e pesquisas da Serasa Experian à sociedade e colocando em risco o mercado de crédito, pois impede a atuação dos órgãos de proteção ao crédito e estimula o protesto em cartório, deixando muito mais caro e demorado para o consumidor o processo de limpar o nome."

A Serasa defende ainda que o aviso do inadimplente por correspondência simples é eficaz, já que no ranking de reclamações do Procon contra o banco de dados de inadimplentes apenas duas reclamações foram relativas à falta de comunicação. A empresa alega ainda que a AR tem um custo sete vezes superior ao da carta simples, o que prejudica os pequenos comerciais e concessionárias de serviços públicos.

Fonte: ORM News