Investigação
encontrou irregularidades nos seis principais aeroportos do estado e não há
fiscalização nenhuma sobre as empresas. Desrespeito às normas ameaça segurança.
O Ministério Público Federal
ajuizou ação contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e nove empresas que
fazem distribuição de combustível nos aeroportos do Pará depois de encontrar
várias irregularidades no armazenamento, transporte e até no abastecimento de
aeronaves. Normas técnicas que regulam o serviço – altamente sensível para a
segurança da aviação – estão sendo descumpridas nos seis principais aeroportos
do estado, em Belém, Santarém, Marabá, Altamira e Itaituba. A ANP não faz
fiscalização presencial nos aeroportos, apenas acompanhamento virtual das
atividades.
Para o MPF, as irregularidades
podem estar influindo no alto número de acidentes aéreos envolvendo pequenas
aeronaves no Pará. O procurador Bruno Valente, que investiga desde 2014 esse
aumento no número de acidentes, pediu à Justiça Federal que obrigue a ANP a
fazer a fiscalização presencial. Em outra ação judicial que também trata dos
acidentes, o procurador obteve da Justiça liminar que obriga a Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac) a fazer vistorias presenciais.
Nos locais de armazenamento de
combustível e abastecimento de aeronaves das nove empresas responsáveis pelo serviço
nos aeroportos paraenses foram encontradas dezenas de irregularidades. O
desrespeito às normas técnicas inclui problemas que colocam em risco a saúde
dos trabalhadores dos aeroportos, ausência de mecanismos para prevenção de
incêndios e até de controles que previnem erros no abastecimento das aeronaves.
Além da ANP, são rés na ação as
empresas Raizen Combustíveis S.A, Abejet Comércio de Combustíveis e
Lubrificantes Ltda, IS Barbosa Santarém Ltda, Petrobras Distribuidora S.A,
Fortuna Transportes e Serviços Ltda, Pioneiro Combustíveis Ltda (em Santarém e
Itaituba), Vieira Comércio de Combustíveis Ltda e Revendedora de Produtos de
Aviação Itaipu Ltda.
De acordo com a ação,
“incontáveis são as não-conformidades destas revendedoras, que, dada sua
importância, podem acarretar graves danos, tendo em vista sua contribuição
direta para a ocorrência de acidentes nas áreas destes trabalhos, inclusive os
aéreos que vêm numa crescente desde o ano de 2006”
“Diante da quantidade de
acidentes aéreos comuns neste Estado, melhores olhos devem ser destinados ao
procedimento e serviços que se fazem nos aeroportos, isto é, de modo a
intensificar as fiscalizações pelos órgãos competentes, bem como mudar a forma
com que ela é feita – de virtual para presencial”, diz a ação judicial. O
processo tramita na 5ª Vara da Justiça Federal em Belém.
Ministério Público Federal no
Pará
Assessoria de Comunicação
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