Após a sanção da presidente Dilma Roussef, que aprovou na última
quarta-feira (5) a Lei dos Portos, o setor empresarial paraense aguarda
com otimismo as novas mudanças. O governo brasileiro espera realizar as
primeiras licitações em outubro deste ano. No novo pacote estão
incluídos 26 terminais públicos de portos do Pará. Os locais ainda não
foram definidos.
A licitação vai ocorrer sob as novas regras da Lei dos Portos. Pela
legislação, as empresas vencedoras da licitação terão que investir nos
portos. A expectativa é atrair investimentos da ordem de dois bilhões de
reais dos portos de Santos, em São Paulo, e do Pará, que estão no
primeiro lote da licitação.
"A medida traz benefícios para os portos, ou seja, investimentos. Nós
perdemos muito porque não temos portos para concorrer principalmente com
os portos europeus, mesmo com os do Sul do país, que são melhor
equipados", afirma o administrador do Porto de Santarém, Manoel
Nascimento.
A Lei dos Portos também prevê modificações no funcionamento de portos
privados: atualmente, a empresa que tem porto privado só pode movimentar
a própria carga. A lei retirou essa regra, assim, a empresa fica
autorizada a operar cargas de qualquer empresa como também dos portos
públicos.
"Havendo uma concorrência, com certeza vai ter mais eficiência na
melhoria do serviço e, consequentemente, o benefício vai ser para o
exportador, que vai ter menor tempo para despachar sua carga, menor
custo, máquinas disponíveis, portos trabalhando 24 horas para que não
haja bloqueio, embargo ou dificuldade na exportação dessa carga", opina
Guilherme Carvalho, diretor da Associação das Indústrias Exportadoras do
Pará.
Na avaliação do presidente da Companhia de Docas do Pará, Carlos
Ponciano, além dos portos, é necessário melhorar o acesso das
mercadorias até os portos.
"Em termos de infraestrutura, no Brasil resta muito a ser feito. O
modal rodoviário é caro, muito caro mais que o ferroviário, que o
hidroviário. Então, há que se criar uma matriz logística integrada entre
esses três modais de forma que a gente possa usufruir de cada um deles
para ver aquele que é mais eficiente em uma determinada circunstância.
Acho que a gente precisa construir muita coisa de hidrovia, de ferrovia,
para estar em condição de igualdade com países como os Estados Unidos,
um dos maiores exportadores do mundo", finaliza.
Fonte: G1 Pará
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