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| Senador Jader Barbalho Foto Ananideuadebates |
A área do ranário que pertencia à ex-mulher do senador Jader Barbalho
foi invadida no Pará. Segundo os moradores, quando o terreno localizado
no bairro Parque Guajará, em Belém, foi ocupado, haviam poucos
resquícios do projeto que funcionava há 10 anos no mesmo local.
De acordo com o Ministério Público Federal, o senador recebia uma
parcela dos investimentos que seriam para o projeto. O caso está sendo
investigado pelo MPF: um dos processos referentes ao ranário foi
arquivado em 2011, mas outros dois ainda tramitam em sigilo. A produção
da TV Liberal tentou contato com o senador Jader Barbalho, mas ele não
foi localizado.
A empresa responsável pelo negócio teria recebido R$ 9 milhões da
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Mas, de acordo
com o Ministério Público Federal do Pará, não teria aplicado todo o
dinheiro. As fraudes na liberação de recursos para projetos financiados
pela Sudam começaram a ser investigadas em 1997. O caso virou um
escândalo nacional.
"Houve provas, inclusive, um delator, um empresário que servia de
laranja para os processos, e que relatou várias reuniões com ele e que
era, inclusive, encarregado de fornecer a ele parte que lhe cabia a
título de propina", afirma o procurador da República no Tocantins,
Rodrigo Luís Bernardo Santos.
Para não ser cassado, Jader Barbalho renunciou ao mandato de senador em
outubro de 2001. Quatro meses depois teve a prisão decretada pela
Justiça Federal do Tocantins. Jader foi preso em Belém e chegou algemado ao Tocantins, mas foi liberado após passar 13 horas na cadeia.
Investigação
As ações que cobram a punição dos acusados de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público da Sudam foram propostas por procuradores do Ministério Público Federal do Pará, Amazonas, Mato Grosso e Tocantins, onde o acusado acumula vinte e quatro ações cíveis.
O rombo seria de mais de R$ 200 milhões, e os valores ainda deverão ser
corrigidos. Na ação que investiga o Projeto Agroindustrial de Cereais
Dona Carolina S/A, no Tocantins, os procuradores alegam que Jader
Barbalho recebia uma comissão de 20% sobre o valor de cada parcela
liberada pelo projeto.
Nove parcelas foram liberadas entre os anos de 1997 e 2000, mas, de
acordo com as investigações, documenos falsos eram apresentados para
demonstrar que o projeto estava sendo executado. Por conta disto, só
nesta ação o Ministério Público do Tocantins pede a devolução de mais de
R$ 73 milhões aos cofres públicos.
O senador Mário Couto e outros políticos da bancada de oposição
marcaram uma audiência no supremo com o ministro Joaquim Barbosa para
pedir rapidez no julgamento dos processos do caso Sudam.
"O que nós queremos é o prosseguimento no julgamento daqueles políticos
que têm crimes. Por exemplo, aqui no Pará, nós temos um senador que tem
crimes de todas as ordens: vai do peculato à formação de quadrilha,
desvio de dinheiro público, e que estão há mais de dez anos na gaveta de
ministros, e nós precisamos saber por que não julgam, porque o caso,
por exemplo, do mensalão, os políticos já foram condenados à cadeia,
sendo que é um caso muito mais simples do que este, muito menor, e eles
já foram condenados à cadeia", argumenta Mário Couto.
Uma das preocupações dos procuradores que participaram das
investigações é com a prescrição das ações penais que pedem cadeia para
os acusados. A lentidão do julgamento do caso Sudam pode deixar impune
os envolvidos em um dos maiores escândalos de desvio de dinheiro público
no país.
"Para o Ministério Público Federal, os crimes são basicamente de
peculato, que é o crime mais grave, desvio de dinheiro público mesmo
porque havia a conivência dos fiscais e de funcionários da Sudam. Sendo
assim, os réus estariam sujeitos a uma pena de até 12 anos,e não
haveria o que se falar em prescrição, mas esse não é o entendimento que
tem sido seguido pela Justiça", alerta o procurador Rodrigo Santos.
Fonte: G1 Pará
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