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| Votação do aumento de policiais e bombeiros nesta manhã. |
O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira duas propostas que tratam dos servidores do Distrito Federal. O Projeto de Lei 4921/12
aumenta os valores de soldos, subsídios, gratificações e vantagens
pecuniárias de policiais civis e militares, bombeiros e delegados de
polícia do Distrito Federal. Já o Projeto de Lei 4366/12
cria cargos em carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal. Ambas
as propostas são do Executivo e seguem para análise do Senado.
De acordo com o PL 4921/12, o aumento será dividido em três parcelas –
em março de 2013, 2014 e 2015. Os soldos dos coronéis, que têm a maior
patente nesse caso, chegarão a R$ 3.195,04 em 2015. O valor hoje é de R$
2.760.
A maior parcela dos salários desses militares, no entanto, está na
chamada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), que será aumentada dos
atuais R$ 6.192,73, pagos aos coronéis, para R$ 7.279,17 a partir de
março de 2015. No caso dos soldados de segunda classe, que recebem os
menores valores, o reajuste elevará a VPE dos atuais R$ 1.199,54 para R$
1.498,95.
Polícia Civil
Em relação aos subsídios da Polícia Civil, o projeto eleva dos atuais R$ 19.699,82 para R$ 22.805,00 o salário dos delegados de polícia, peritos criminais e médicos legistas de categoria especial. Já os agentes (de polícia e penitenciários), escrivães e papiloscopistas de categoria especial passarão a receber até R$ 13.751,51 em março de 2015.
De acordo com o Executivo, a proposta terá impacto de R$ 56 milhões
em 2013, R$ 115 milhões em 2014, R$ 179 milhões em 2015 e R$ 212 milhões
de 2016 em diante. Esses valores referem-se somente aos reajustes da
Polícia Civil do DF.
Para os aumentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, o
impacto será de R$ 110 milhões em 2013, R$ 227 milhões em 2014, R$ 349
milhões em 2015 e R$ 413 milhões de 2016 em diante.
Novos cargos
O Projeto de Lei 4366/12 aprovado pelo Plenário hoje cria 3.029 cargos: 200 de delegado de polícia, 80 de perito médico-legista, 199 de perito criminal, 2 mil de agente de polícia, 495 de escrivão de polícia e 55 de papiloscopista policial. Hoje, de acordo com a lei, já existem 400 delegados de polícia, 80 peritos médicos-legistas, 201 peritos criminal, 3649 agentes de polícia, 505 de escrivães e 305 papiloscopistas.
De acordo com o projeto, o preenchimento das vagas ocorrerá de forma gradual, a partir de janeiro de 2014.
Fonte: Agência Câmara
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