"ALTERA O ANEXO XI DA LEI MUNICIPAL
N° 1.776/2003(CODIGO TRIBUTÁRIO)
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA APROVA, PARA QUE SEJA INSERIDO NO PROJETO DE LEI N° 1.776/2003, A SEGUINTE EMENDA.
ART. 1 - altera o Anexo XI da lei municipal que passa a ter redução conforme o ANEXO ÚNICO perante a lei, o aumento das aliquiotas especificadas abaixo terá um aumento de 25%.
tarifa de iluminação Publica
Classe de Und. Cons. 1 Alíquotas
Residencial - BT
De 00 a 50 inseto
De 21 a 100 1,61
De 101 a 200 5,17
De 201 a 300 6,61
De 301 a 400 9,31
ART. 2 esta emenda será consignada ao projeto de lei 223/2011 como texto original do referido Projeto e entrará em vigor a partir da sua aprovação.
VEREADOR MANOEL RODRIGUES DE SOUSA.
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