O Projeto de Lei 1.669, que altera o artigo 2º do Decreto 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer o fuso horário do Acre, foi enviado nesta terça-feira (29), às 22 horas, para sanção presidencial.
A partir de agora, a presidente Dilma terá prazo de 15 dias para sancionar ou vetar. Caso não se manifeste no prazo, a hora antiga do Acre volta a vigorar automaticamente para felicidade da maioria da nação acreana - afirmou o deputado Flaviano Melo (PMDB).
Tramitava na Câmara um recurso de autoria do deputado Lira Maia (DEM-PA), apresentado na semana passada, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei que restabelece o antigo fuso horário do Acre e de parte dos estados do Amazonas e Pará.A partir de agora, a presidente Dilma terá prazo de 15 dias para sancionar ou vetar. Caso não se manifeste no prazo, a hora antiga do Acre volta a vigorar automaticamente para felicidade da maioria da nação acreana - afirmou o deputado Flaviano Melo (PMDB).
O deputado Flaviano Melo (PMDB), autor do decreto legislativo que possibilitou o referendo popular sobre o fuso horário do Acre, conseguiu convencer que 55 deputados retirassem assinaturas que sustentavam o recurso de Maia.
O quarto fuso brasileiro foi eliminado em 2008, sem consulta popular, por força de uma lei de autoria do então senador Tião Viana (PT), atual governador do Acre, sancionada por Lula, presidente na época.
Atualmente, por causa do horário de verão que vigora nas demais regiões, a diferença do fuso horário do Acre em relação a Brasília é de duas horas. Quando voltar o horário preferido pela população, a diferença será de três horas enquanto o horário de verão estiver em vigor.
O quarto fuso brasileiro foi eliminado em 2008, sem consulta popular, por força de uma lei de autoria do então senador Tião Viana (PT), atual governador do Acre, sancionada por Lula, presidente na época.
Atualmente, por causa do horário de verão que vigora nas demais regiões, a diferença do fuso horário do Acre em relação a Brasília é de duas horas. Quando voltar o horário preferido pela população, a diferença será de três horas enquanto o horário de verão estiver em vigor.
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