A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza nesta tarde audiência pública sobre a execução do programa Terra Legal em estados da Amazônia Legal. Será ouvida a secretária extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento, representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O debate foi proposto pelo deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).
O parlamentar argumenta que as constantes mudanças em normas e leis que regulam o programa prejudicam produtores e a regularização fundiária na região. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o objetivo do programa é regularizar a situação de cerca de 300 mil posseiros que ocupam terras públicas federais na região e estimular a adoção de modelos de produção sustentável nessas áreas.
As ações de regularização beneficiam apenas quem não está em unidades de conservação ou áreas de reservas indígenas, de fronteira, de marinha, de florestas públicas e naquelas reservadas à administração militar.
Falta de planejamento
Parlamentares de estados da região ainda reclamam da burocracia e da falta de planejamento das ações. O deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), por exemplo, afirma que o programa Terra Legal, implementado em 2003, tem sido prejudicado em razão da burocracia nos diversos órgãos envolvidos em sua execução.
Já o deputado Carlos Souza (PP-AM), 1º vice-presidente da comissão, diz que um dos principais problemas da Amazônia Legal é a falta de um zoneamento econômico ecológico (ZEE) completo para definir quais áreas podem ser destinadas à exploração econômica e quais devem ser preservadas.
A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 14.
O parlamentar argumenta que as constantes mudanças em normas e leis que regulam o programa prejudicam produtores e a regularização fundiária na região. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o objetivo do programa é regularizar a situação de cerca de 300 mil posseiros que ocupam terras públicas federais na região e estimular a adoção de modelos de produção sustentável nessas áreas.
As ações de regularização beneficiam apenas quem não está em unidades de conservação ou áreas de reservas indígenas, de fronteira, de marinha, de florestas públicas e naquelas reservadas à administração militar.
Falta de planejamento
Parlamentares de estados da região ainda reclamam da burocracia e da falta de planejamento das ações. O deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), por exemplo, afirma que o programa Terra Legal, implementado em 2003, tem sido prejudicado em razão da burocracia nos diversos órgãos envolvidos em sua execução.
Já o deputado Carlos Souza (PP-AM), 1º vice-presidente da comissão, diz que um dos principais problemas da Amazônia Legal é a falta de um zoneamento econômico ecológico (ZEE) completo para definir quais áreas podem ser destinadas à exploração econômica e quais devem ser preservadas.
A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 14.
Agência Camara
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