Regularização fundiária e de projetos de extração mineral e legalização ambiental estiveram entre os tópicos mais constantes nas intervenções feitas em reuniões públicas realizadas no município de Itaituba, no Pará, durante a visita do ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.Acompanhado pela governadora Ana Júlia Carepa, ele visitou, nesta terça-feira (31), áreas de garimpo, reuniu com prefeitos de municípios paraenses e com movimentos sociais. Ouviu demandas e explicou as linhas do Plano Amazônia Sustentável (PAS), coordenado por ele, e as políticas encaminhadas pelo Governo Federal para a região.
O objetivo principal da agenda foi discutir questões estratégicas acerca da mineração e infra-estrutura de transportes na região. Com a participação de prefeitos do oeste paraense, deputados estaduais e federais, secretários de Estado e lideranças de movimentos sociais, as reuniões abordaram temas como a efetivação do Estatuto do Garimpeiro, as obras de recuperação da BR-163 e da BR-230, e o licenciamento ambiental para áreas de lavra de ouro.
Mangabeira Unger, que definiu o PAS como o “maior projeto de construção nacional” do Brasil, declarou que pela primeira vez a Amazônia ocupa o centro da atenção brasileira e confirmou que a regularização fundiária é “prioridade absoluta” dentro do plano. “O presidente Lula aprovou medidas que permitirão que isso aconteça de forma mais ágil”.
Quando à questão ambiental, o ministro foi incisivo ao afirmar que é preciso estabelecer critérios e regras claras para que a discussão evolua e disse que a “Amazônia não será salva por polícias, mas por políticas” capazes de implantar um novo modelo de desenvolvimento para a região.
Depois da audiência no garimpo do Crepori, a governadora e o ministro participaram de um debate público em uma escola no bairro Jardim das Araras, dando prosseguimento ao reconhecimento da Zona Garimpeira. A organização da mesa foi rápida, para o início dos discursos, abertos pelo prefeito de Itaituba. Além de Roselito Soares, os prefeitos de Belterra, Aveiro, Jacareacanga e Rurópolis, foram os primeiros a marcar presença, com a pasta cheia de questões a serem discutidas na reunião, marcada para depois da audiência, provocada por entidades que representam os garimpeiros na região.
Outros setores também foram ouvidos, com ênfase para a mineração, a indústria madeireira e a agricultura. Mas os prefeitos também provocaram a governadora e o ministro, quanto à questão da regularização fundiária, um grande entrave para o desenvolvimento regional.
O ministro Mangabeira disse que os entraves serão eliminados, a partir da participação do Estado no processo de liberação das autorizações para a lavra garimpeira, mas só com o aval de organismos ambientais do governo, através das licenças ambientais.
A governadora, por sua vez, anunciou que já tomou algumas providências, repassando para o município a responsabilidade de agilizar os estudos de impactos ambientais, para em seguida, conseguir a licença, e tirar o setor mineral do ostracismo
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