A Divisão de Controle Interno da prefeitura se defende da denúncia de uso indevido de verbas estaduais

A denúncia foi feita no início da semana passada pelo líder da oposição na Câmara, vereador Luís Fernando Sadeck, o Peninha. Segundo ele, a Prefeitura estaria usando verbas de convênios com o Estado de forma indevida. Peninha disse em entrevista ao repórter Marinaldo Silva, da TV Eldorado, que a Prefeitura recebeu verbas de convênio para a pavimentação de ruas, mas não executou as obras.

Ele também fez referência à construção de uma quadra de esporte na escola Haroldo Veloso, no bairro da Floresta. Peninha disse que a quadra deveria ser de uso comunitário, mas a Prefeitura construiu na área de domínio da escola, como forma de justificar a utilização dos recursos, na ordem de 60 mil reais.

Ao tomar conhecimento do fato, a Divisão de Controle Interno da prefeitura, um organismo criado por determinação do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM apresentou os documentos que comprovam os convênios, firmados com o FDE - Fundo de Desenvolvimento do Estado.

No primeiro, de número 164 de 2008, são destinados recursos de 60 mil reais para a construção da quadra, estabelecendo que a praça de esportes deveria ser construída dentro da escola Haroldo Veloso. A contrapartida da Prefeitura nesta peça de convênio foi de 10% do valor estabelecido.

Keyla Lopes responsável pelo controle interno, disse que no convênio de número 123, também firmado através do PDE, o Estado se compromete com o montante de 450 mil reais, não para obras de pavimentação, mas de recuperação asfáltica em 27 ruas de Itaituba. Segundo ela, o Estado liberou apenas 20% do valor do convênio, sendo, portanto, improcedente a denúncia formulada pelo vereador Peninha