Um Projeto de Lei que anistia operadores de rádios comunitárias sem outorgas foi aprovado nesta quarta-feira (10/12), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Pela proposta, serão beneficiados operadores de rádios com potência de até 250 Watts, desde que tenham fins “exclusivamente comunitários”.
De acordo com o relator do projeto na comissão, deputado Walter Pinheiro, a lei que instituiu o serviço de radiodifusão comunitária foi incapaz de legalizar todas as emissoras que prestavam esse serviço.
“Ressalte-se que as rádios comunitárias verdadeiras, operando com ou sem outorga, não representam uma ameaça à radiodifusão comercial, à população ou ao sistema de controle do tráfego aéreo, como muitos querem fazer crer”, avaliou.
O projeto extingue inquéritos, procedimentos e processos administrativos e penais decorrentes dessa infração.
“Entendemos meritória a anistia proposta, uma vez que os operadores dessas rádios clandestinas, em sua maioria, foram forçados a operar na ilegalidade, seja devido à falta de regulamentação dos serviços de radiodifusão comunitária, seja devido à demora do Poder Público para conceder as outorgas”, destacou o relator.
De acordo com o Ministério das Comunicações, em agosto de 2007, das 19.170 entidades que manifestaram interesse em montar rádios comunitárias, apenas 2.867 conseguiram autorização. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois será submetido ao Plenário da Câmara.
De acordo com o relator do projeto na comissão, deputado Walter Pinheiro, a lei que instituiu o serviço de radiodifusão comunitária foi incapaz de legalizar todas as emissoras que prestavam esse serviço.
“Ressalte-se que as rádios comunitárias verdadeiras, operando com ou sem outorga, não representam uma ameaça à radiodifusão comercial, à população ou ao sistema de controle do tráfego aéreo, como muitos querem fazer crer”, avaliou.
O projeto extingue inquéritos, procedimentos e processos administrativos e penais decorrentes dessa infração.
“Entendemos meritória a anistia proposta, uma vez que os operadores dessas rádios clandestinas, em sua maioria, foram forçados a operar na ilegalidade, seja devido à falta de regulamentação dos serviços de radiodifusão comunitária, seja devido à demora do Poder Público para conceder as outorgas”, destacou o relator.
De acordo com o Ministério das Comunicações, em agosto de 2007, das 19.170 entidades que manifestaram interesse em montar rádios comunitárias, apenas 2.867 conseguiram autorização. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois será submetido ao Plenário da Câmara.
Fonte: Comunique-se
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