Depois de mais uma rodada de negociações com o governo em torno da recriação da CPMF (imposto sobre movimentação financeira), os prefeitos da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) disseram que ainda não há acordo. Embora aceitem a alíquota negociada com o Executivo Federal, os prefeitos de diferentes associações divergem sobre a fórmula de distribuição de recursos entre as cidades. Os prefeitos da FNP defendem que o critério seja a quantidade de usuários do Serviço Único de Saúde (SUS). Já os prefeitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) querem que o critério seja o mesmo usado para a repartição do Fundo Nacional dos Municípios, ou seja, o tamanho da população de cada cidade.
Já a alíquota de consenso é 0,20% para a União, 0,09% para os estados e 0,09% para as prefeituras. Os prefeitos também concordam com a área de aplicação do dinheiro: seguridade social, que engloba saúde, educação, previdência e assistência social. Na proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo enviou ao Congresso para recriar a CPMF, a destinação dos recursos é para a Previdência.
— Temos que encontrar um balanceamento entre (os critérios do) Fundo de Participação dos Municípios e a população dependente do SUS. Para o governo é indiferente, ele defende apenas que os recursos sejam para a área de seguridade —explicou o presidente da FNP, prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda.
Participaram do encontro de hoje com o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) os governadores Paulo Câmara (PE) e Luiz Fernando Pezão (RJ) e prefeitos dirigentes da FNP, da CNM e da Associação Brasileira de Municípios (ABM). Uma nova reunião como a de hoje foi marcada para o próximo dia 4 de novembro, quando prefeitos e governam esperam chegar a um acordo. E no próximo dia 19 de novembro os prefeitos se encontrarão com a presidente Dima Rousseff.
Lacerda defendeu que os Três Poderes se entendam a fim e buscar uma solução para problemas estruturais de financiamento da gestão pública. Se não, disse, no médio prazo estados e municípios estarão falidos.
— A verdade é que se não houver mudanças estruturais no modelo de financiamento da gestão pública no Brasil, a médio prazo, todos os governos estarão falidos. Porque as despesas estão crescendo acima da capacidade dos impostos gerarem receita — disse.
MERCADANTE DEFENDE CPMF
Ex-ministro da Casa Civil e atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu nesta terça-feira a aprovação das medidas do ajuste fiscal o mais rapidamente possível e a recriação da CPMF.
— Todos os entes (da Federação) estão na crise. Quanto mais cedo e melhor fizermos o ajuste, melhor resultados teremos — disse Mercadante, acrescentando:
— Vamos ter que ser criativos. Não é só dizer: ah, o meu problema (como governante) é que o Congresso não me deu (recursos). Espero que vocês votem (a criação de ) receita.
O ministro disse ainda que, além de arrecadar recursos dentro do ajuste, a CPMF ajuda a combater o chamado "caixa-dois".
— Particularmente, defendo integralmente a CPMF. É um imposto fácil de arrecadar, não dá para sonegar, paga pessoa física e jurídica, paga quem sonega e não sonega. Agora, tem um problema que desagrada muito: é um imposto que pega o caixa dois, vamos falar as coisas como elas são. É muito melhor brigar contra a CPMF, que a Receita não vai pegar o meu caixa dois — disse Mercadante, que teve seu nome citado em investigações da Lava-Jato devido a contas de campanha e negou as acusações.
Fonte: ORM News
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