O salário mínimo aumentará para R$ 880 a partir do dia 1º de
janeiro. O decreto presidencial definindo o novo valor será publicado no Diário
Oficial da União desta quarta-feira, como informou o colunista Lauro Jardim. Em
nota, a Presidência da República afirma que, com a medida, o governo da
presidente Dilma Rousseff "dá continuidade à sua política de valorização
do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de
trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional".
O aumento é de 11,6%. O atual salário mínimo é de R$ 788.
No fim de novembro, a equipe econômica, encabeçada pelo então
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a discutir a possibilidade de adiar o
reajuste do salário mínimo por seis meses, de janeiro para maio, como forma de
aliviar o peso sobre os cofres públicos em meio ao ajuste fiscal. À época, a
sugestão encontrou forte resistência do atual titular da pasta e então ocupante
do Planejamento, Nelson Barbosa. O próprio Levy chegou a negar que a ideia
tenha saído de dentro do ministério e afirmou que houve apenas estudos técnicos
dentro do Congresso Nacional, sem que o governo tenha acatado a possibilidade.
PREVIDÊNCIA SEGUIRÁ REAJUSTE, DIZ MINISTRO
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto,
disse, em entrevista coletiva nesta terça-feira, que o cálculo para aumento do
salário mínimo leva em conta a regra já estabelecida pelo governo, de
considerar o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores (de
0,1% em 2014) e a inflação do ano anterior (prevista em 11,57% pelo INPC).
Segundo nota do ministério, o “reajuste agrega à inflação do
período uma valorização real, relacionada ao índice de produtividade da
economia brasileira, e beneficia diretamente 48 milhões de trabalhadores e
aposentados, urbanos e rurais”. De acordo com Rossetto, desde 2003, quando a
política passou a ser adotada, o aumento real do salário mínimo foi de 76%, mas
o ministro evitou fazer projeções sobre o aumento que será dado em 2017 (que
levaria em conta a recessão deste ano).
— O trabalhador está sendo respeitado em seus direitos, a
partir de decisão da presidenta Dilma Rousseff que assegura a política de
valorização do mínimo, a partir do aumento do salário pela inflação e o esforço
coletivo. E essa regra está garantida até 2019 — disse Rossetto.
Segundo Rossetto, todos os valores de pagamento da
previdência social seguirão basicamente o mesmo reajuste de 11,6%, porque levam
em conta a inflação, principalmente. O teto do benefício da previdência social,
por exemplo, subirá de R$ 4,663 mil para R$ 5,203 mil.
O ministro informou que o Ministério do Planejamento ainda
está calculando o impacto do aumento de R$ 92 no salário mínimo no Orçamento
Federal. Ele destacou, porém, que só na previdência social, são 21 milhões de
aposentados, pensionistas urbanos e rurais têm como base esse piso.
NOVAS MEDIDAS ECONÔMICAS
Rossetto previu que, já no primeiro semestre de 2016, deverá
haver recuperação de empregos no país de maneira agregada, diante da redução de
vagas percebida em 2015. Ele disse que isso resulta de políticas que deverão
ser adotadas pelo governo federal para atingir a retomada do crescimento, mas
não deu detalhes sobre medidas:
— Vamos ampliar investimentos na construção civil,
acreditamos no aumento de crédito, expansão de investimentos, como em energia
elétrica, retomada do setor de óleo e gás, e exportações, que com o câmbio
atualizado, traz sinais positivos em relação a vários setores da economia
brasileira.
Questionado sobre as críticas do PT, ao qual é filiado, ao
governo nacional, Rossetto disse que as propostas são bem-vindas.
— Partidos têm permanentemente ofertado contribuições ao
governo, em todas as áreas. Isso é muito positivo. A presidenta Dilma tem
manifestado clareza com relação a prioridades para 2016. Tem orientado todo o
governo para buscar todas as iniciativas para buscar crescimento econômico,
inflação baixa e proteção de emprego, associados à situação das contas públicas
— afirmou.
Rossetto disse, também, que o governo espera, ainda no
primeiro semestre de 2016, ter um debate para reforma da previdência, que
considera o aumento da expectativa de vida dos brasileiros e a redução da taxa
de fertilidade. Segundo ele, é preciso buscar um meio que preserve direitos e
que seja sustentável para preservação da Previdência Social.
Fonte: ORM News
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