MPF divulga balanço sobre atuação na defesa dos direitos do cidadão no Pará

Relatório presta contas sobre trabalho realizado entre abril de 2014 e abril de 2015

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará, órgão do Ministério Público Federal (MPF), publicou nesta primeira semana de maio o balanço das atividades realizadas nos últimos 12 meses pelo setor.

No total foram elaboradas 1085 manifestações judiciais, como, por exemplo, ações civis públicas, recursos e pareceres, e 3585 tarefas extrajudiciais, como recomendações, ofícios e despachos, além de aproximadamente 3600 atendimentos a pedidos de consultas e de orientações.

De acordo com o balanço, o órgão chefiado pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, atualmente tem sob sua responsabilidade a atuação em 939 processos judiciais e 282 investigações, entre procedimentos preparatórios e inquéritos civis.

Entre os trabalhos em destaque estão os das áreas que mais impactam o dia a dia da população: saúde e educação.

Saúde - Na área da saúde a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão vem concentrando seus esforços na fiscalização e acompanhamento dos serviços de média e alta complexidade e em programas específicos dentro do Sistema Único de Saúde, como no caso do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Dentre essas atividades foi ajuizada ação para regularização dos serviços e infraestrutura do Hospital de Pronto-socorro Municipal Mário Pinotti, o PSM da 14. Na ação o MPF classificou o estado do PSM como de calamidade, conseguiu decisão judicial favorável que obriga o município de Belém a tomar providências urgentes para resolver a situação. A prefeitura recorreu da decisão e o caso está sendo discutido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.

Educação - Na área da educação, uma das frentes de trabalho mais importantes é a luta contra as instituições de ensino superior irregulares, com a elaboração de recomendações e a propositura de ações para a suspensão da oferta de cursos de graduação não autorizados pelo Ministério da Educação.

Ainda acerca do ensino superior, há em tramitação diversos inquéritos civis para apurar a cobrança de taxas por instituições de ensino, o que já resultou em recomendações e em ação judicial.

No campo da educação básica vem sendo executado, em parceria com o Ministério Público do Estado, o Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que visa assegurar acesso à educação básica de qualidade. O projeto encontra-se em fase de execução em vinte municípios paraenses, com a realização de audiências públicas, visitas em escolas e expedição de recomendações.

Outros destaques - O relatório da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão também destaca a cobrança a municípios pela criação de portais de transparência e o acompanhamento e controle do Programa Minha Casa Minha Vida, especialmente no que se refere a critérios e procedimentos de cadastramento e seleção dos beneficiários.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação