Nota de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Itaituba em decorrência dos movimentos grevistas deflagrados pelo Sintepp – Subsede Itaituba, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. A Prefeitura de Itaituba sempre manteve diálogo com todos os Sindicatos representativos das categorias dos servidores públicos municipais, estendendo o mesmo tratamento ao Sintepp;

2. Apesar de existir decisão judicial declarando a ilegalidade da greve iniciada no dia 08 de abril de 2015 e a proibição de realizar a interdição de vias ou ocupação de qualquer prédio público, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 e crime de desobediência (Processo nº 0001074-31.2015.814.0024), a coordenação do Sintepp insiste em descumprir a ordem judicial e tenta radicalizar de todas as formas um movimento grevista com a participação de pequena parcela da categoria;

3. Em levantamento realizado no dia 20 de abril de 2015, dos mais de 2.000 servidores da educação, apenas 120 trabalhadores aderiram a greve, o que corresponde a aproximadamente 5%;

4. A Administração Municipal desde o mês de fevereiro realiza estudos com o Sindsaúde e o Simsermi, sendo que no dia 24/04/2015 entraram em acordo com relação ao reajuste salarial para o ano de 2015 no percentual de 5%, de forma retroativa, obedecendo o mês base de fevereiro;

4. Com o aceite da proposta pelos demais Sindicatos, a Prefeita Municipal encaminhou o Ofício nº 151/2015, recebido as 08:35 de hoje ( 27/04/15), encaminhando a intenção de realizar o reajuste salarial para a categoria também no percentual de 5%, de forma retroativa, considerando a existência de isonomia entre os servidores públicos municipais;

5. Infelizmente a Coordenação do Sintepp nunca esteve disposta a dialogar e negociar como fizeram os demais Sindicatos, preferindo a utilização de outros meios e pretensões político-partidários. Tanto que a Coordenação do Sindicato sequer convocou Assembleia Geral para decidir sobre a proposta encaminhada na data de hoje e de forma totalmente unilateral e arbitraria decidiu recusar o reajuste e realizar a ocupação do gabinete da Prefeita, mais uma vez descumprindo ordem judicial;

6. Para tentar fazer crer que a Administração Municipal não possui interesse em dialogar, o Sindicato encaminhou o Ofício nº 098/2015, protocolado as 11:59, do dia 27/04/2015, solicitando reunião às 12h do mesmo dia. Ressalte-se que na hora do protocolo do Ofício já haviam ocupado as dependências públicas e sequer a proposta de 5% foi submetida a categoria.

7. A Administração Municipal reconhece o direito dos servidores em reivindicar seus direitos, inclusive de se valer do direito de greve, desde que o movimento grevista atenda aos requisitos legais e não violem direitos maiores, tais como o dos alunos em usufruir de um serviço público essencial (que é a educação), bem como o direito de ir e vir de toda a sociedade itaitubense, que restou cerceada com algumas condutas adotadas pelo Comando Grevista do Sintepp.

8. A Prefeitura Municipal lamenta a ausência de interesse ao dialogo por parte de uma parcela da categoria movida por pretensões político-partidárias, que inclusive não acatou decisão judicial, sujeitando toda a categoria a ter que arcar com o pagamento das multas pelos mais 10 dias de descumprimento da ordem judicial em decorrência de condutas adotadas de forma unilateral pela Coordenação do Sindicato;

9. Neste ato, a Gestão Municipal parabeniza os 95% de servidores da categoria dos trabalhadores da Educação que não concordaram e não concordam com as ações adotadas pelo Comando de Greve e que em respeito aos pais e alunos continuaram e continuam cumprindo sua jornada de trabalho na sala de aula e que buscou e busca o dialogo pacífico e construtivo para a obtenção e ampliação de seus direitos.