A Prefeitura de Itaituba, através da
Secretaria de Meio Ambiente vai começar a autuação de postos lava jato na
cidade. Esses empreendimentos devem se adequar à legislação ambiental vigente.
A Secretaria de Meio Ambiente do município reduziu as taxas e o número de
documentos para facilitar a regularização dos mesmos, que para se adequar devem
ter no mínimo, caixa de passagem e tanque séptico para separar o óleo da água.
A medida de intensificar a fiscalização
também foi um pedido do Ministério Público, devido à grande quantidade de lava
jatos exercendo atividade sem nenhum cuidado com o meio ambiente e com a água
servida.
De acordo com um levantamento feito
pela SEMMA existem cerca de 74 lava jatos no município, desses apenas 10 estão
regular hoje. Gleuson Apinagés é um dos poucos em conformidade com a lei, ele
também formou uma associação de donos de lava jato e diz que as medidas para se
adequar não custam caro, basta ter boa vontade. A Prefeitura de Itaituba também
deu total apoio jurídico para criar e regularizar a associação.
O município deu um prazo a esses
pequenos empreendedores de um ano e oito meses para se regularizar, inclusive
disponibilizando a equipe da SEMMA para orientar no que fosse necessário,
várias notificações também foram expedidas, agora a fiscalização será
intensificada.
Na última terça feira, 20, foi realizada uma
reunião na Sala Verde da secretaria onde os proprietários de lava jato foram
informados da medida e que poderiam ter o seu material apreendido. Segundo o
secretário Hilário Vasconcelos, de acordo com a Lei 9605/98, o seu artigo 54, o
órgão fiscalizador precisa lavrar a multa e depois fazer a apreensão do
equipamento.
O secretário ainda ressalta que a SEMMA
está a inteira disposição para orientar os proprietários de lava jato e outros
empreendimentos que precisem se adequar às leis ambientais do município.
Ascom-PMI
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