Vetada criação de novos municípios

Num afago aos prefeitos a pouco mais de um mês das eleições, a presidente Dilma Rousseff barrou a intenção do Congresso de viabilizar a criação de novos municípios no país. A presidente vetou integralmente ontem o projeto de lei que estabelecia regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, o que abriria caminho para que pelo menos 200 novas cidades fossem criadas.

O governo havia negociado a elaboração do projeto com o Congresso, uma vez que Dilma já havia vetado versão anterior da proposta. Para evitar que o veto fosse derrubado, o Palácio do Planalto elaborou um novo texto, com algumas mudanças, em conjunto com os líderes partidários -mas Dilma optou pelo novo veto sem consultar o Legislativo.

JUSTIFICATIVA
Segundo o governo, a proposta contraria o interesse público ao representar gastos que colocam em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal. A mensagem de veto e sua justificativa foram publicadas no “Diário Oficial” da União.

Congressistas afirmam que Dilma optou por agradar aos atuais prefeitos que, com a criação de novos municípios, perdem arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Com a ameaça da candidata Marina Silva (PSB) de vitória sobre Dilma em um eventual segundo turno, como apontam as pesquisas de intenções de votos, senadores afirmam que a presidente preferiu atender a uma demanda dos prefeitos - que podem atuar como “cabos eleitorais” do governo nos municípios que comandam.

FALA O RELATOR
Relator do projeto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que o Planalto havia se comprometido a sancionar a proposta sem vetos. “Falei ontem com a ministra Ideli Salvatti [Direitos Humanos] e ela me disse que estava tudo certo para a sanção. Foi uma pressão dos municípios que não concordam em perder percentuais do FPM”, afirmou.

Com a decisão de Dilma, congressistas já se articulam para derrubar o primeiro veto de Dilma ao projeto. Se o veto for derrubado, entrará em vigor uma proposta mais radical que a negociada com o Legislativo, ao contrário do que defendia o Planalto.

“Agora, a tendência é que se derrube o primeiro veto. Esse segundo projeto foi feito em acordo com todos os líderes, faz 19 anos que não se cria um município no país”, disse Raupp.

Como o Congresso está em “recesso branco” até as eleições, a expectativa é que o veto seja analisado somente depois de outubro. Há uma semana de votações previstas para a semana que vem, mas não deve haver quórum na Câmara e no Senado para a análise do veto.

A decisão sobre vetar a proposta foi do Ministério da Fazenda, segundo a mensagem publicada no Diário Oficial da União desta quarta.

“Embora se reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal na federação. Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas”, diz a mensagem do ministério.

Segundo a Fazenda, se forem mantidos os atuais critérios de repartição do FPM, o desmembramento de um município poderá causar “desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”.

NEGOCIAÇÃO

O governo havia negociado a elaboração do projeto com o Congresso, uma vez que a presidente Dilma Rousseff já havia vetado versão anterior da proposta.

(Folhapress)