Já chega a 16 o número de cursos de graduação suspensos no Pará nos últimos dois anos por terem sido abertos sem autorização oficial ou por descumprirem outras regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Os dados são de levantamento realizado esta semana pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado, autor de ações judiciais que levaram à suspensão de cursos pela Justiça Federal e de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para a interrupção dos cursos pelas próprias empresas irregulares.
As duas últimas suspensões foram determinadas este ano pela Justiça Federal. Foram suspensos os cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pelo Instituto Brasileiro de Educação e Saúde (Ibes), em sentença assinada em janeiro, e os oferecidos pela parceria entre o Instituto Educacional Convictus, a Faculdade Aberta de Filosofia, Teologia, Educação Física e Pedagogia Religiosa (Faentrepe) e a Escola de Formação Teológica e Profissional (Eftepro), em decisão liminar (urgente) de fevereiro.
No mês passado a atuação do MPF também levou à assinatura de um TAC pela Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel (Fatefig), com sede em Tucuruí, no sudeste do Pará. O TAC prevê medidas reparatórias tanto para o caso de a faculdade conseguir aprovação do MEC para curso de enfermagem quanto para o caso de o curso não ser autorizado.
Além da falta de autorização do MEC para realização de cursos no Estado, empresas que promovem cursos superiores no Pará também estão sendo descredenciadas pelo MEC por descumprimento de outras regras referentes ao funcionamento de instituições de ensino. Em dezembro de 2013 o MEC descredenciou a Faculdade de Tecnologia AD1, que tem sede no Distrito Federal e atuava no Pará em parceria Unisaber.
De acordo com o MPF, entre as irregularidades cometidas pela AD1 estão a mudança de local de funcionamento sem autorização do MEC, não atendimento de prazos para protocolo de pedido de reconhecimento de curso, não entrega dos diplomas aos concluintes dos cursos de graduação, desrespeito a determinação de suspensão de matrículas de novos alunos nos cursos oferecidos pela instituição de ensino.
Outras dez empresas ou já foram recomendadas pelo MPF a suspenderem as atividades irregulares no Pará ou estão respondendo a processos judiciais em que o MPF pede a suspensão dos cursos. No Estado, há, ainda, dez instituições sob investigação pelo MPF e uma sendo investigada pelo MEC (a Faculdade de Ciências Humanas de Vitória - Favix, contra a qual o MPF já conseguiu na Justiça decisão que obriga a instituição a suspender cursos irregulares no Estado). Durante essa investigação, o MEC já determinou a suspensão de inscrições de novos alunos na Favix.
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, responsável pela maioria das ações e investigações, projeta em cerca de 10 mil o número de alunos que todo ano concluem cursos pelas instituições processadas ou investigadas.
Fonte: G1 Pará
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