Com a
assinatura, o município atuará em áreas de até 300 hectares na atividade
garimpeira e 250 em outras atividades
minerais.
Nesta quinta-feira (12), aconteceu no gabinete da
Prefeitura de Itaituba a assinatura do Termo de Delegação, entre a SEMMA Estadual
e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Produção de Itaituba. Por este
termo, o município de Itaituba fica habilitado para a concessão de PLG –
Permissão de Lavra Garimpeira até trezentos hectares.
Neste evento se fizeram presentes o secretário
estadual de meio ambiente José Colares; secretário municipal de administração
Francisco Erisvan Gomes; Diretor Municipal de Mineração Walfredo Junior e Diretor Municipal de
Planejamento Dirceu Frederico Sobrinho.
Conforme José Colares, com este termo, o município
de Itaituba terá mais autonomia na questão ambiental, principalmente, em
relação ao licenciamento ambiental.
Para o diretor municipal de planejamento Dirceu
Sobrinho, agora os garimpeiros terão mais facilidades nessa questão de
regularização, pois, desta forma atenderá às normas ambientais para exercer sua
atividade.
Com este
termo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Produção terá autonomia de
fiscalização em outras atividades minerais, como, por exemplo, extração de
areia, pedra e gemas, entre outras. Essa fiscalização será para até 250 hectares.
Fonte: Ascom PMI
Fotos Gilson Vasconcelos
Nenhum comentário:
Postar um comentário