Na reunião desta quinta, os parlamentares da comissão mista que
estuda a regulamentação de dispositivos da Constituição também
discutiram algumas questões tributárias que envolvem o assunto. O
relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que se reuniu com diferentes
setores do governo nesta semana, voltou a defender a redução da alíquota
patronal do INSS de 12% para 8%. Se a redução for aprovada, somada ao
FGTS (8%) e ao seguro contra acidentes de trabalho (1%), a contribuição
patronal total será de 17% em vez de 20%.
O
senador ressaltou, no entanto, que ainda não há consenso sobre os
pontos da regulamentação e que está colhendo sugestões de parlamentares.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), por exemplo, propôs a redução da
contribuição total (do patrão e do empregado) do INSS de 20% para 8%,
com 5% a cargo dos empregadores e 3% a serem recolhidos pelos
empregados.
Já a contribuição para o FGTS, pela proposta de Sampaio, cairia de 8%
para 4%. “É preciso reduzir tributos para manter emprego. Não podemos
permitir que a regulamentação seja fator gerador de demissões”, observou
Sampaio.
Independentemente dos valores das alíquotas, a expectativa é que
contribuições e tributos sejam recolhidos em uma guia única. “A guia
única já está ajustada com o governo”, informou o relator.
Existe ainda a possibilidade, segundo o senador, de parcelar as
dívidas trabalhistas de empregadores, a fim de garantir a formalização
do trabalho doméstico.
Justa causa
Um ponto que dividirá as opiniões nos debates é a multa por demissão sem justa causa. Deputados e senadores concordam que a regra geral de 40% do valor do FGTS recolhido pode onerar demasiadamente as famílias, que não são empresas.
Romero Jucá sugere uma multa máxima de 10%. “Ainda seria alta, mas
seria compatível com a capacidade das famílias e desestimularia as
demissões sem justa causa”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário