Em sessão realizada na quarta-feira, dia
18, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) reconheceu, por
maioria de votos, a violação de direito à nomeação, por parte do Governo
do Estado, de um grupo de candidatos aprovados no concurso C131,
promovido pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), homologado
no dia 2 de junho de 2008 e que, portanto, teve a validade expirada há
um mês.
O concurso ofertou para todo o Estado,
1.780 vagas, das quais 263, apenas para o cargo de Técnico em
Enfermagem, com lotação no Hospital Regional do Baixo Amazonas, em
Santarém.
Os candidatos beneficiados com a decisão
do TJE, são: Thalytha da Silva Pinto, Deusonete Guimarães dos Santos,
Elida Marques, Elba Charlem Macedo da Ponte e Alessandro Bentes dos
Santos. Todos aprovados dentro das vagas ofertadas no concurso, mas
terem sido convocados para assumirem os cargos.
O Mandado de Segurança teve como
relatora a desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, que reconheceu a
ilegalidade, determinando ao Governo do Estado a nomeação e posse dos
concursados. Exceto para Alessandro Bentes dos Santos, que possui ação
pendente de julgamento, referente ao mesmo assunto.
Lobo em pele de cordeiro: O
governador Simão Robson Jatene, todos lembram, foi o que assumiu sua
posição contra a criação do Estado do Tapajós, o mesmo que em campanha
pela região Oeste do Pará prometeu ser um defensor ferrenho dos
funcionários públicos, principalmente dos profissionais da educação e da
saúde. Agora eleito, entronado no cargo de mandante do povo paraense,
se contradiz com ações que em nada refletem a pretensa defesa ardorosa
que jurava promover em favor de professores e alunos da rede estadual de
ensino. Cai a máscara de cordeiro que ostentava em época de campanha
política, diante do povo e dos funcionários públicos. Por isso dizem que
a Justiça divina tarda, mas não falha. E agora, como fica a situação
política dos aliados do Governador na região Oeste? Eis a questão.
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