MPF alerta que propaganda eleitoral em outdoors está proibida, sob pena de multa

O Procurador Regional Eleitoral no Pará encaminhou há algumas semanas recomendação aos promotores eleitorais para que fiscalizem com rigor propagandas eleitorais irregulares que estão sendo divulgadas em todo o Estado.

De acordo com o documento, já foram identificados outdoors afixados ao longo de rodovias, avenidas, ruas, travessas e demais vias da região metropolitana de Belém, como também do interior do Estado, contendo imagens e mensagens subliminares de políticos e pré-candidatos a cargos de prefeito  e vereador.

Na recomendação, o procurador da República Eleitoral, Daniel César Azeredo Avelino, orienta os promotores eleitorais de todo o Pará a reprimirem todo e qualquer tipo de propaganda antecipada, sendo adotadas medidas judiciais para coibir esse tipo de infração.

‘Reitera-se que a postura ativa das autoridades eleitorais locais é vital para o sucesso das Eleições, pois além de prevenir a burla ás normas de regência, garantirá que o voto reflita fielmente a legítima vontade do povo’, destaca o procurador na recomendação.

Segundo o art. 39, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) proíbe a propaganda eleitoral mediante outdoors, sujeitando os responsáveis (empresa, agremiação partidária e candidatos) à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa. Além disso, só será permitida realização de propagandas de candidatos aos cargos de prefeito e vereador a partir do dia 5 de julho de 2012.

Em eleições municipais, como a de 2012, o Ministério Público Federal só atua nos recursos à segunda instância, que é o Tribunal Regional Eleitoral. A fiscalização direta cabe ao Ministério Público do Estado, que atua na primeira instância, perante os juízes das zonas eleitorais.

 

 

Se isto não é considerado propaganda extemporânea, juro que não sei mais o que será!!!

Alguns pré-candidatos têm abusado da propaganda eleitoral extemporânea de forma disfaçarda  onde usam seu aniversário como pretexto para a divulgação de seus nomes para a população itaitubense ou quando não fezem menção de seus aniversários fazem homenagem a determinado tipo de categoria.

O Blog Gilson Vasconcelos vai estar divulgando  todo e qual quer  outdoor ou outro meio de propaganda extemporânea de pretensos candidatos  seja a vereador ou  prefeito de Itaituba.
Até que a justiça eleitoral autorize a propaganda dos mesmos.